Flávio Dino suspende repasses de emendas para universidades de oito estados
Ministro do STF cobrou apresentação de regras de transparência para utilização de verbas parlamentares
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Flávio Dino: ministro do STF Suspende repasses de emendas para universidades de oito estados (Supremo Tribunal Federal/Flickr)
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Agência de notícias
Publicado em 1 de abril de 2025 às 15h49.
Última atualização em 1 de abril de 2025 às 16h08.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para universidades de oito estados. A determinação ocorre após esses estados não apresentarem regras de transparência para a utilização das verbas.
A suspensão vale para instituições de ensino superior estaduais e suas fundações de apoio do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
Em janeiro, Dino havia determinado a publicação de "normas e/ou orientações" sobre a aplicação e prestação de contas referentes a emendas parlamentares federais.
O Ministério da Educação e 12 unidades da federação editaram normas. Sete estados informaram que o cumprimento da decisão está em andamento, apresentaram informação incompletas ou pediram prorrogação do prazo. Os demais oito não apresentaram "qualquer manifestação".
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1/11 André Mendonça (Ministro André Mendonça)
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5/11 Ministro Dias Toffoli durante a Sessão Plenária realizada em 20 de junho de 2024. Foto: Andressa Anholete/STF (Ministro Dias Toffoli)
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Foto: Andressa Anholete/SCO/STF]( "Ministro Flávio Dino durante sessão da Primeira Turma do STF em 04 de junho de 2024.
Foto: Andressa Anholete/SCO/STF")
7/11 Ministro Flávio Dino durante sessão da Primeira Turma do STF em 04 de junho de 2024. Foto: Andressa Anholete/SCO/STF (Sessão da Primeira Turma do STF - 27/02/2024)
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