O ministro da Controladoria Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, e a diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do órgão, Débora Floriano, afirmaram nesta quinta-feira, 24, que o governo federal realizará um plano para ressarcir "integralmente" os valores que foram descontados de forma ilegal de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

"Nós traremos, oportunamente, um plano onde serão abordadas, tratadas todas as informações. Para em seguida, em uma força-tarefa conjunta, promovermos o integral ressarcimento dos descontos irregularmente descontados dos benefícios dos nossos segurados. Esses descontos ocorreram antes do governo atual também", afirmou Débora Floriano.

A Polícia Federal (PF) a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados feitos por sindicatos em aposentadorias e pensões. As entidades cobraram de aposentados e pensionistas R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo a PF e a CGU. As investigações ainda não apontaram qual percentual desse total que foi obtido irregularmente.

Apesar do anúncio, o governo não detalhou quantas pessoas terão recursos devolvidos, quais critérios serão usados para essa devolução, quando isso será feito e também de onde virá o dinheiro.

Na véspera, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que as empresas e pessoas envolvidas nas irregularidades possuem patrimônio que poderá ser utilizado para compensar as vítimas.

A diretora pediu para que os aposentados não corram para as agências para tentar consultar ou solicitar reembolso dos valores debitados irregularmente.

"Nesse momento a gente frisa que os descontos estão suspensos, não é necessário que nossos beneficiários recorram imediatamente às agências para bloquearem os seus descontos", afirmou.

O ministro da CGU disse que o governo entenderá o que foi descontado indevidamente e o que foi descontado legalmente.

"É uma determinação do presidente Lula que os aposentados que tiverem sido ilegalmente descontados, vamos por um trabalho do governo, responsabilizando aqueles que são responsáveis por isso, e garantir uma restituição", disse.

Marques de Carvalho ainda afirmou que R$ 2 bilhões em recursos das associações e pessoas envolvidas nas fraudes foram bloqueadas nesta quarta. Segundo ele, ainda é necessário descobrir o tamanho da fraude para evitar novos descontos.

"Ontem, foram bloqueados recursos na ordem de R$ 2 bilhões dessas associações e dessas pessoas envolvidas nessas fraudes. Nós agora precisamos aprofundar a investigação e fazer um processo de reorganização desse sistema para saber que aposentados foram descontados corretamente e que aposentados não foram descontados corretamente", disse.

Suspensão de repasses

Carvalho reforçou que todos os acordos atuais vigentes para descontos estão suspensos para um processo de revisão nesse modelo. Ainda haverá desconto em abril, mas o dinheiro será devolvido em maio, afirmou.

"Essa suspensão que está sendo decidida vai viabilizar, em primeiro lugar, que os recursos que iriam para as associações neste mês de maio já não vão para as associações. Então esses recursos descontados em maio serão retidos, não irão paras as associações, e na próxima folha de pagamento serão restituídos aos aposentados", disse.

O ministro disse que a CGU recomendou a suspensão dos acordos ao INSS anteriormente, no ano passado, mas isso não foi feito.

"Uma das suspeitas do crime é não seguir essa recomendação. Não seguir as recomendações da CGU não é crime, mas é um indício que está sendo levado em conta na individualização das condutas das pessoas. Que estão sendo objeto da investigação tanto da parte das pessoas que foram afastadas como em relação ao as pessoas das entidades", disse ele, acrescentando não saber se o ministro da Previdência, Carlos Lupi, sabia disso.

O chefe da CGU disse que, a partir de agora, nenhum aposentado será descontado de sua folha de pagamento.

"Depois que essa revisão for feita os descontos voltarão", afirmou.

Segundo ele, são cerca de 6 milhões de brasileiros que tinham descontos em sua folha dentre os 40 milhões aposentados e pensionistas do Brasil. Uma parte deles havia autorizado o desconto de maneira consciente, outra parte não, afirmou.

"Nós estamos tratando de uma oportunidade de reorganizar esse sistema como um todo, mas para tornar essa sistema seguro e necessário que se faça a suspensão de todos esses acordos de cooperação técnica, de todas entidades, que foram celebrados com o INSS nos últimos anos", disse Carvalho.

O ministro da CGU disse que esses descontos vinham sendo feitos há anos e que passou a analisar o caso no segundo semestre de 2023.

Como ocorriam os descontos ilegais dos aposentados do INSS

As investigações mostraram que entidades sindicais e associativas firmaram Acordos de Cooperação Técnica com o INSS e, com isso, passaram a incluir mensalidades nas aposentadorias sem que os próprios aposentados tivessem conhecimento.

Há casos em que as assinaturas foram consideradas falsas, feitas por beneficiários com doenças incapacitantes, por indígenas analfabetos e até por pessoas que moram no exterior. A CGU identificou ainda que 21 entidades realizaram 100% dos descontos sem autorização.

Tudo sobre a operação da PF que apura fraude no INSS

Prisões e Mandados

• 211 mandados de busca e apreensão cumpridos
• 6 mandados de prisão temporária, sendo 3 cumpridos e 3 alvos foragidos

Servidores afastados

• Presidente do INSS
• Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão (INSS)
• Chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS
• Coordenador-Geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente (INSS)
• Coordenador-Geral de Pagamentos e Benefícios (INSS)
• Policial Federal

Bens apreendidos

• Carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros
• Os valores totais e a quantidade exata continuam em levantamento

11 entidades associativas alvo de medidas judiciais / Ano em que o ACT com o INSS foi firmado

• AMBEC (2017)
• SINDNAPI/FSS (2014)
• AAPB (2021)
• AAPEN (anteriormente denominada ABSP) (2023)
• CONTAG (1994)
• AAPPS UNIVERSO (2022)
• UNASPUB (2022)
• CONAFER (2017)
• APDAP PREV (anteriormente denominada ACOHLER) (2022)
• ABCB/Amar Brasil (2022)
• CAAP (2022)

Por que a PF e a CGU começou a investigar o INSS?

• Em 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU) dá início a uma série de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados.
• A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS. Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.
• A CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos.
• A CGU também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregue a documentação completa ao INSS.

Como identificar se houve desconto indevido na aposentadoria do INSS?

Para verificar se houve desconto, é preciso acessar a conta no portal Gov.br e conferir o extrato de benefício no aplicativo ou site do Meu INSS. O extrato irá detalhar todos os descontos realizados na aposentadoria, especificando se foram referentes a mensalidade associativa ou crédito consignado. Confira abaixo:

• Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
• Faça login com CPF e senha do Gov.br
• Na página inicial, clique em "Extrato de benefício"
• Depois, clique sobre o número do seu benefício
• Será aberto o extrato com informações sobre o valor do benefício e eventuais descontos.

O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas.

Como pedir para excluir a mensalidade associativa

Se o segurado não reconhecer o desconto no benefício, deve acessar o site ou aplicativo do Meu INSS, ou ainda entrar em contato com a Central 135, e solicitar o serviço de "excluir mensalidade associativa". Veja o passo a passo abaixo:

• Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
• Faça login com CPF e senha do Gov.br
• Vá em "Serviços", em "Mais acessados"
• Clique no botão "Novo pedido"
• Digite no campo de busca "Excluir mensalidade"
• Clique no nome do serviço/benefício
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

Como pedir devolução do desconto da fraude do INSS?

• Acesse o extrato do benefício;
• Identifique a associação responsável pelo desconto;
• Entre em contato com o telefone de atendimento da associação e solicite a devolução; O número consta no holerite
• Envie um email explicando a situação e o pedido de ressarcimento para o contato acordo.mensalidade@inss.gov.br;

O INSS vai solicitar à associação os documentos que comprovem a autorização do desconto ou a necessidade de devolução dos valores.

Como evitar novos descontos na aposentadoria?

O Meu INSS também possibilita o serviço de bloqueio de novos descontos em seu site e aplicativo. Veja abaixo:

• Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
• Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br
• No campo de pesquisa da página inicial, digite "solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade"
• Na lista, clique no nome do serviço/benefício
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções