A Guarda Civil Metropolitana (GCM) de São Paulo passa a ter a partir desta sexta-feira, 9, a competência para fiscalizar infrações do Código de Trânsito Brasileiro e aplicar multas aos motoristas da cidade.

A medida é fruto de um convênio assinado entre o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) e a Secretaria Municipal da Segurança Urbana.

A mudança ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que possibilitou a transferência dessa atribuição à GCM, desde que houvesse um acordo formal entre o município e o órgão responsável pela gestão do trânsito local. Com isso, a corporação terá agora autoridade para autuar condutores que descumprirem as normas de trânsito.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) destacou duas questões que, segundo ele, a nova parceria pode ajudar a resolver.

"Esse convênio vai permitir uma forte atuação da nossa GCM, em especial no combate aos pancadões, além de evitar que veículos em péssimo estado continuem circulando e coloquem em risco a segurança viária", afirmou em comunicado.

A expressão "pancadão", amplamente usada em São Paulo, faz referência às festas de rua com som alto, geralmente realizadas por veículos com sistemas de som potentes.

Tais eventos frequentemente geram infrações como bloqueio de vias e modificações ilegais em automóveis.

Porém, ainda não está claro como a GCM atuará em outras frentes do Código de Trânsito, como na fiscalização de motoristas embriagados.

A Polícia Militar, que realiza blitz com bafômetros, é a principal responsável por essa fiscalização no Estado. O modelo de operação da GCM nas vias e a definição de ações específicas ainda não foram detalhados.