Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Júnior (PSD-PR) pediram a revogação do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o uso da força por policiais.

Em nota conjunta, os representantes da direita afirmam que a medida "beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade". A medida é defendida por entidades e especialistas.

Publicado na última terça-feira, o texto do governo Lula prevê o uso da força e de armas de fogo apenas como último recurso, em caso de risco pessoal. O uso da força física também deve ser evitado. Para implementar essas medidas, os profissionais passarão por capacitação.

"Com o documento, o governo federal busca regular a atribuição das policias estaduais. A medida é arbitraria e uma tentativa, sem precedentes, de interferir na política de segurança dos Estados", diz o texto assinado pelos governadores, que pertencem ao Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).

A nota do Cosud é assinada por quatro dos sete governadores pertencentes ao grupo. Os posicionamentos de Renato Casagrande (PSB-ES), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Leite (PSDB-RS) não constam na manifestação.

Apesar de as orientações do texto não serem obrigatórias, servirão como condição para o repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), principal instrumento de financiamento da segurança pública no Brasil. Em 2025, serão repassados R$ 1,1 bilhão do fundo aos estados. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização que reúne especialistas no tema, defendeu o texto da gestão Lula.

Em postagem na rede social X, Zema afirmou que o decreto "coloca os policiais em risco e tenta tirar dos estados o recurso dos fundos penitenciário e de segurança".

Antes do decreto, o principal impasse dos governadores com o governo na área se deu pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

“A segurança pública deve ser construída com base na colaboração, no respeito às diferenças regionais e no fortalecimento das capacidades locais, e não por meio de uma estrutura centralizada que limita a eficiência e amplifica a burocracia”, diz a Carta de Florianópolis, assinada por Jorginho Mello, Castro, Tarcísio, Zema, Casagrande e Ratinho Júnior.

No fim de outubro, Zema e Jorginho Mello recusaram convite do presidente Lula para participar de reunião que discutiu o tema. Em ofício no qual justificou sua ausência, Zema detalhou pontos em que o Cosud queria alterações.

O consórcio acredita que poderia ser possível o compartilhamento de informações da tornozeleira eletrônica sem autorização judicial, caso haja violação do uso. Os governadores do Sul e do Sudeste também sugerem que membros de organizações criminosas sejam incorporados na Lei de Crimes Hediondos, prolongando suas penas.

Leia a íntegra da nota do Cosud divulgada nesta sexta-feira:

"O decreto 12.341 publicado nesta semana pela União beneficia o crime organizado e, na prática, bloqueia a autonomia dos estados, num claro sinal de violação da Constituição brasileira. Com o documento, o governo federal busca regular a atribuição das policias estaduais.

A medida é arbitraria e uma tentativa, sem precedentes, de interferir na política de segurança dos Estados.

É urgente que o decreto seja revogado porque o seu conteúdo beneficia a ação de facções e pune homens e mulheres que diariamente arriscam suas vidas em prol da sociedade.

A segurança das famílias brasileiras não será garantida com decretos evasivos que limitam o poder das polícias, mas sim com investimento coordenado e o endurecimento das leis.

• Romeu Zema
• Governador de Minas Gerais
• Ratinho Júnior
• Governador do Paraná
• Tarcísio de Freitas
• Governador de São Paulo
• Cláudio Castro
• Governador do Rio de Janeiro"