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Governo define regras para viagens de Janja com divulgação de agendas e gastos

Advocacia-Geral da União libera parecer sobre a atuação da primeira-dama ou cônjuge do presidente

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado da primeira-dama Janja (Leandro Fonseca/Exame)

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao lado da primeira-dama Janja (Leandro Fonseca/Exame)

Agência o Globo
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Publicado em 4 de abril de 2025 às 20h58.

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A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta sexta-feira, 4, um parecer que oficializa estrutura no Palácio do Planalto para bancar as atividades da primeira-dama.

O texto define regras de publicidade e transparência tanto no dia a dia quanto nos gastos de viagens internacionais de Janja da Silva. Há a ressalva, porém, de que informações relativas "à intimidade" e "segurança" não serão divulgadas.

O texto é inédito e vale para todos os cônjuges do presidente da República, com previsão de prestação de contas de deslocamentos e o uso de recursos público.

Segundo as regras elaboradas pela AGU, os dados sobre despesas e viagens serão divulgados no portal da transparência. A divulgação da agenda de compromissos públicos da primeira-dama também terá que ser pública.

Mas há uma exceção: "Deve ser examinada, caso a caso, a eventual incidência de restrição constitucional ou legal de acesso às informações, como em razão de segurança ou proteção de intimidade".

O parecer também determina que a atividade da primeira-dama é voluntária, ao mesmo tempo que libera a capacidade de representar, em certa medida, o presidente da República. Isso ocorrerá por meio de "papel simbólico", em eventos políticos, culturais ou diplomáticos.

Elaborado por ordem do Palácio do Planalto, o texto da AGU prevê os limites da atuação do cônjuge do presidente da República em eventos nacionais e internacionais.

— Agora, os ritos administrativos estão devidamente organizados com a divulgação do parecer. Janja sempre se destacou por conduzir suas atividades públicas com atenção, compromisso e transparência. É importante destacar que o parecer não se refere a ela especificamente, mas sim orienta a administração pública sobre como lidar com as funções de interesse público exercidas pelo cônjuge do Presidente da República. Trata-se de uma iniciativa inovadora e de suma importância para a Presidência da República — diz o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A Constituição não trata sobre o papel da primeira-dama nem dá limites, direitos e deveres sobre as funções do cônjuge do presidente. Um dos pressupostos principais que embasa a análise da AGU é o de que, em um país democrático, é fundamental que haja definição mais clara sobre o papel do cônjuge presidencial no âmbito da administração pública.

Liderado pelo ministro, Jorge Messias, o parecer é mais um movimento do “bunker de proteção” à primeira-dama. Como mostrou O GLOBO, o governo montou um grupo informal para tentar blindá-la e oferecer uma estratégia jurídica e política, ante o diagnóstico de que Janja virou alvo preferencial de ataques da oposição.

O grupo é formado pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, e o grupo de advogados do Prerrogativas.

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