No ano passado, o ministro Flávio Dino ordenou a suspensão dos pagamentos, que só seriam liberados mediante algumas condições, como a apresentação de plano de trabalho com detalhes de como o recurso será usado e a abertura de uma conta específica pelo município para receber o dinheiro. Neste ano, o governo também está exigindo a apresentação do plano de trabalho para aprovar a liberação dos recursos.

Isso significou uma mudança importante em relação a como as emendas Pix funcionavam: na prática, o dinheiro ia para municípios e governadores sem um carimbo sobre a destinação dos recursos, ou seja, prefeitos e governadores poderiam decidir como usar o dinheiro sem depender de aval do governo federal.

Agora, não apenas a aplicação da verba precisa estar atrelada a um objeto previamente definido, mas também o plano de trabalho deve ser aprovado pelo ministério correspondente. Se a prefeitura for construir uma escola com o recurso, por exemplo, deve enviar os detalhes ao Ministério da Educação.

Os R$ 2,2 bilhões empenhados nessa terça-feira representam as emendas que já possuem um plano de trabalho aprovado nos respectivos ministérios. Ao todo, está prevista a liberação de R$ 7,3 bilhões até o final do ano. A dificuldade para destravar os recursos faltantes é o que vem motivando a insatisfação de congressistas.