A equipe econômica do governo Lula entra nesta semana em uma ofensiva no Congresso para tentar aprovar os projetos derivados da Medida Provisória (MP) alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que perdeu validade no início do mês.

Segundo O Globo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e assessores devem aproveitar o período de “esforço concentrado” convocado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para destravar as negociações.

A mobilização prevê a votação de 47 itens entre segunda e quinta-feira, com prioridade para pautas econômicas e fiscais.

Entre os temas em discussão estão o projeto do devedor contumaz, que cria o Código de Defesa do Contribuinte e define critérios para enquadrar pessoas e empresas que acumulam dívidas tributárias de forma deliberada. A proposta, já aprovada no Senado, é considerada estratégica pela Fazenda.

Outra frente é o pacote de medidas fiscais incluído no projeto relatado por Kiko Celeguim (PT-SP), originalmente sobre falsificação de bebidas e alimentos. O texto foi reaproveitado pelo governo para reinserir dispositivos da MP caducada, com impacto estimado em R$ 10,7 bilhões.

As medidas incluem:

• Inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação;
• Limitação do seguro-defeso à dotação prevista no Orçamento, com uso de biometria e cruzamento de dados;
• Redução do prazo máximo do auxílio-doença para 30 dias em casos de análise documental;
• Fixação de limite orçamentário para compensações entre o INSS e regimes próprios de previdência;
• Endurecimento das regras para compensações de PIS/Cofins, visando coibir créditos indevidos.

A equipe econômica também avalia incluir parte dessas medidas em outro projeto, que permite corrigir o valor de imóveis declarados no Imposto de Renda mediante o pagamento de uma alíquota reduzida.

Além do pacote fiscal, o governo negocia o formato final das propostas que aumentam a tributação sobre fintechs e apostas esportivas (bets). A intenção é ampliar a arrecadação e compensar parte das perdas com o fim do IOF.

A semana também inclui a votação do projeto que garante o transporte gratuito de bagagem de mão em voos domésticos e internacionais. O texto restabelece o limite de 10 quilos sem cobrança adicional pelas companhias aéreas.

O ritmo das comissões foi reduzido para priorizar o plenário. A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) manterá reuniões, enquanto a CCJ deve suspender deliberações.

Na quarta-feira, os deputados realizam as eleições para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

*Com informações do O Globo