O prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta quinta-feira, 3, que o governo federal realiza uma “manobra” para adiantar a renovação da concessão de energia da distribuidora Enel, responsável pela energia na capital e em 23 cidades da Grande São Paulo. O contrato da empresa vence em 2028.

"O que nos preocupa muito é perceber claramente essa manobra desonesta de fazer uma antecipação de renovação do contrato da Enel. Repudiamos e vamos levar esse alerta para os órgãos de controle", disse Nunes

A declaração ocorreu durante a entrega de 115 ônibus elétricos para a frota da cidade. Nunes acusa a distribuidora de não realizar a adaptação elétrica nas garagens das empresas de ônibus para o carregamento dos veículos dentro do prazo determinado.

Segundo o prefeito, se a Enel tivesse cumprido com os prazos, mais 50 ônibus elétricos seriam entregues nessa quinta. Nunes disse que a falta de atendimento deixa a cidade “no teto” de uso de ônibus elétricos neste momento.

“A Enel é uma empresa irresponsável e mentirosa, que não faz os investimentos necessários para atender a cidade de São Paulo. É óbvio que vamos ter um problema com essa empresa”, afirmou o prefeito.

Nunes disse que a empresa “nitidamente” não tem capacidade de atender a cidade e acusou novamente o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de favorecer a Enel ao manter a concessão.

O chefe do executivo municipal disse que a prefeitura de São Paulo e outros municípios atendidos pela Enel vão entrar na Justiça contra o que chamou de “malandragem”.

Mudanças da Aneel e pedido da Enel

Em fevereiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou mudanças que permitem a renovação antecipada das concessões que expiram entre 2028 e 2031, estendendo os contratos por mais 30 anos. As novas regras incluem:

• Penalidades em caso de descumprimento de metas de qualidade do serviço;
• Possibilidade de redução da distribuição de dividendos se os serviços forem insatisfatórios;
• Exigência de consulta pública anual para desenvolver o Plano de Ação da Distribuidora;
• Meta de eficiência de resiliência climática, estipulando prazo máximo para retomada da luz após eventos climáticos extremos;
• Mudança no índice de correção tarifária: IPCA substituirá o IGP-M.

Na última sexta-feira, 29, a Enel protocolou o pedido de renovação antecipada de sua concessão de distribuição de energia no Estado de São Paulo por mais 30 anos.

A solicitação, que será avaliada pela Aneel e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Atualmente a Enel atende 8,2 milhões de consumidores em 24 municípios paulistas, incluindo a capital e a região metropolitana.

Desde 2023, devido aos apagões recorrentes em São Paulo, Nunes trava uma disputa com a Enel. O prefeito quer o fim do contrato da empresa.

Paralelamente, o prefeito tenta desde o ano passado aprovar um projeto de lei na Câmara dos Deputados para permitir que os municípios tenham poder na escolha das concessionárias de energia elétrica.

No entanto, por se tratar de uma concessão federal, apenas o governo federal e a Aneel podem fiscalizar os serviços prestados pelas empresas.