O Ministério de Relações Exteriores reagiu às declarações do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, que anunciou a possibilidade de novas sanções contra o Brasil em razão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado pela Primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota nas redes sociais, o Itamaraty afirmou que a manifestação de Rubio representa um ataque à autoridade brasileira e que não vai impactar o Estado Democrático de Direito.

"Ameaças como a feita hoje pelo Secretário de Estado americano, Marco Rubio, em manifestação que ataca autoridade brasileira e ignora os fatos e as contundentes provas dos autos, não intimidarão a nossa democracia", escreveu o ministério.

E acrescentou: "Continuaremos a defender a soberania do país de agressões e tentativas de interferência, venham de onde vierem".

A condenação de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado nesta quinta-feira, 11, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro se tornou o primeiro ex-presidente da República a ser condenado por tentativa de golpe de Estado.

Após o resultado do julgamento, o Itamaraty declarou que a decisão do Supremo mostra que a democracia reagiu à tentativa de golpe de Estado.

"O Poder Judiciário brasileiro julgou, com a independência que lhe assegura a Constituição de 1988, os primeiros acusados pela frustrada tentativa de golpe de Estado, que tiveram amplo direito de defesa. As instituições democráticas brasileiras deram sua resposta ao golpismo".

O Poder Judiciário brasileiro julgou, com a independência que lhe assegura a Constituição de 1988, os primeiros acusados pela frustrada tentativa de golpe de Estado, que tiveram amplo direito de defesa. As instituições democráticas brasileiras deram sua resposta ao golpismo.

— Itamaraty Brasil 🇧🇷 (@ItamaratyGovBr) September 11, 2025

Ataque do governo Trump

Nesta quinta-feira, Marco Rubio declarou que os Estados Unidos vão "responder adequadamente" ao que ele chamou de "caça às bruxas", após o STF condenar Jair Bolsonaro e mais sete aliados no julgamento da trama golpista.

Em uma publicação nas redes sociais, o secretário de Estado acusou o ministro Alexandre de Moraes de ser um "violador de direitos humanos".

"As perseguições políticas por parte do violador de direitos humanos Alexandre de Moraes continuam, uma vez que ele e outros membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiram injustamente prender o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os Estados Unidos responderão adequadamente a esta caça às bruxas", escreveu.

Antes de Rubio, o presidente americano, Donald Trump, havia criticado o resultado do julgamento e lamentou a condenação de Bolsonaro.

"Eu achava que ele era um bom presidente do Brasil, e é muito surpreendente que isso tenha acontecido. É muito parecido com o que tentaram fazer comigo, mas não conseguiram", disse Trump aos repórteres. "Ele era um bom homem".

Desde o anúncio de uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, feito em 9 de julho, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, condiciona qualquer negociação comercial com o Brasil à situação de Jair Bolsonaro na Justiça.

Bolsonaro e seus aliados foram condenados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A análise da ação penal deve ser concluída ainda nesta semana.

O que acontece agora após condenação e definição das penas? Defesas podem recorrer?

Segundo juristas ouvidos pela EXAME, a partir de agora, as defesas podem utilizar procedimentos previstos no Código de Processo Penal para tentar reverter a decisão até que processo transite em julgado.

As defesas podem pedir embargos de declaração e embargos infringentes (recursos), além de pedir a revisão criminal.

Nos embargos de declaração, as defesas podem solicitar esclarecimentos sobre pontos contraditórios no julgamento dos condenados.

Esse recurso não tem o objetivo de modificar o julgamento. Os réus que foram condenados não serão absolvidos com a análise desse instrumento. Mas, com a solicitação, o trânsito em julgado será postergado até a análise de todos os questionamentos.

Já os embargos infringentes são utilizados quando há um voto divergente no julgamento.

Na ação relacionada à trama do golpe de Estado, apenas o ministro Luiz Fux votou de maneira diferente do relator, o ministro Alexandre de Moraes.

Para que as defesas pudessem solicitar um novo julgamento pelo Plenário, por exemplo, o voto divergente de Fux precisaria ser acompanhado, o que não aconteceu ao final do julgamento.

O Código Penal ainda prevê o pedido de revisão criminal, utilizado quando a defesa considera que houve erro do Tribunal, especialmente em casos de provas novas ou de clara e manifesta injustiça contra os condenados.

Todos os pedidos serão julgados pelo Tribunal.

Após o trânsito em julgado, momento em que se esgotam todas as possibilidades de recurso, inicia-se a execução das penas, quando serão expedidos os mandados de prisão aos condenados.