A inscrição estadual é o registro fiscal de uma empresa e sinaliza em qual estado ela está localizada. Essa informação fica armazenada na Secretaria da Fazenda estadual (Sefaz) e torna a empresa uma contribuinte no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Como obter a Inscrição Estadual?

Quem for microempreendedor individual (MEI) irá possuir uma inscrição estadual de forma automática, pois a atividade é adicionada no CNPJ. Já para quem abre uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), a inscrição é gerada por meio de um pedido no momento em que a empresa está sendo aberta ou quando há alterações na Classificação Nacional de Atividades Econômicos (CNAE).

Para isso, é preciso acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) estadual e clicar em um link que irá direcionar o empreendedor para uma página onde as informações necessárias deverão ser inseridas. Entre as informações necessárias, estão:

• RG;
• CPF;
• Certificado de Microempreendedor Individual;
• Comprovante de endereço de empresa e da residência;
• Fotos do estabelecimento (ou da residência, caso a venda seja realizada porta a porta);
• Alvará de funcionamento;
• E-mail válido;

Além dessas informações básicas, cada estado pode ter suas regras específicas, por isso é necessário ficar atento ao que diz o site da Sefaz de unidade da federação. O prazo para a inscrição estadual começar a valer varia de acordo com cada estado, por isso, é importante ficar atento às especificações de cada unidade da federação.

Quais empresas devem ter Inscrição Estadual (IE)?

Todas as empresas que comercializam qualquer tipo de produto devem possuir uma inscrição estadual. Essa é uma das exigências para poder emitir uma Nota Fiscal de Produto (NF-e). Essa regra se aplica tanto para vendas online quanto offline.

Como saber a inscrição estadual pelo CNPJ? 

Uma das formas de consultar a inscrição estadual é acessar o site do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra). Para isso, é preciso segui alguns passos:

• Acesse o site http://www.sintegra.gov.br/;
• Clique no estado da empresa que deseja consultar;
• Preencha o número do CNPJ;
• Faça a verificação anti robô do Sefaz;
• Clique para pesquisar inscrição estadual.

Quantos números tem a inscrição estadual?

A Inscrição Estadual possui nove dígitos.

• Os 2 primeiros números indicam o estado de cadastro;
• Os 6 números são os números de inscrição de cada empresa;
• O último dígito é o verificador ou dígito de controle.