Redação Exame
Publicado em 17 de março de 2025 às 17h23.
O Contrata+Brasil é uma nova plataforma digital criada pelo Governo Federal para conectar microempreendedores individuais (MEIs) a oportunidades de contratação pública. A ferramenta tem como objetivo facilitar a participação desses profissionais em serviços solicitados por prefeituras, estados e a União, ampliando o acesso a contratos de até R$ 12.545,11. A plataforma é gratuita para microempreendedores e órgãos públicos, e espera movimentar cerca de R$ 6 bilhões anuais em contratos para MEIs, principalmente para serviços como manutenção, reformas e pequenos reparos.
O lançamento da plataforma ocorre em um momento em que o Brasil conta com 16 milhões de MEIs ativos, mas apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do Governo Federal. Com isso, o Contrata+Brasil busca alterar essa realidade ao reduzir a burocracia e facilitar a inserção desses empreendedores no mercado público, com o apoio de uma interface intuitiva e processos rápidos e seguros.
A plataforma oferece um processo simplificado para contratação de serviços básicos, como pintura, manutenção de equipamentos, consertos hidráulicos e elétricos em unidades públicas. Qualquer MEI interessado deve se cadastrar na plataforma, utilizando o sistema de login gov.br, e, uma vez registrado, pode enviar propostas para as oportunidades publicadas pelos órgãos públicos. Além disso, o sistema envia notificações automáticas pelo WhatsApp, garantindo que o profissional esteja sempre atualizado.
O Contrata+Brasil surge inspirado no programa Go-MEI, que já operava em Recife. A plataforma é parte de uma iniciativa mais ampla do Governo Federal de usar o poder de compra do Estado para promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo. Além disso, o modelo de contratação digital, amparado pela Lei 14.133/2021, também visa aumentar a transparência e eficiência no uso de recursos públicos.
A expectativa é que, com a ampliação do acesso a essas oportunidades, os MEIs possam contribuir ainda mais para o desenvolvimento local, gerando emprego e renda.