Com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) da última quarta-feira, 12, os R$ 6 bilhões que haviam sido bloqueados para pagamento do programa Pé-de-Meia foram liberados.

No mesmo dia, o ministro da Educação, Camilo Santana, publicou um vídeo no seu perfil no X (ex-Twitter) afirmando que o pagamento de R$ 1.000,00 para os alunos que passaram de ano entre 2024 e 2025 será feito ainda em fevereiro, mas sem especificar uma data.

O programa, criado em 2024 por meio da Lei n.º 14.818, busca fomentar a permanência e a conclusão do ensino médio por adolescentes de escolas públicas, oferecendo um auxílio financeiro depositado anualmente em uma conta na Caixa Econômica Federal.

Parcela dos concluintes do 3º ano do ensino médio e concluintes participantes do Enem 2024:

Calendário por mês de aniversário:
25/2: jan/fev/mar/abr/mai/jun
26/2: jul/ago/set/out/nov/dez

Obs.: os estudantes do 3º ano poderão sacar até R$ 1.200, sendo R$ 1.000 pela conclusão do ano e R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024.

Parcela única de conclusão em poupança para os estudantes do 1º e 2º ano do ensino médio:

27/2: todos os meses

Obs.: os estudantes do 1º e 2º ano terão depósito de R$ 1.000 em suas contas, que poderá ser sacado na conclusão do ensino médio.

Quem tem direito ao Pé-de-Meia

Nem todos os estudantes da rede pública de ensino tem direito ao Pé-de-Meia. Para ser beneficiário do programa, é preciso se encaixar em requisitos socioeconômicos determinados pelo MEC. Veja quais são eles:

• Estar matriculado em uma escola da rede pública com idade entre 14 e 24 anos;
• Estar matriculado no sistema de educação de jovens e adultos (EJA) com idade entre 19 e 24 anos;
• Ser membro de uma família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) que possui renda de até meio salário-mínimo por pessoa;
• Possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
• Ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês;

Quais os valores do Pé-de-Meia

Os alunos contemplados pelo programa recebem diversos valores ao longo do ensino médio.

• Incentivo matrícula: R$ 200,00 pagos em parcela anual;
• Incentivo frequência: R$ 1.800,00 por ano, pagos em nove parcelas. Excepcionalmente em 2024, foram pagas oito parcelas;
• Incentivo conclusão: R$ 1.000,00 depositados anualmente após a aprovação do estudante em cada ano letivo do ensino médio, totalizando R$ 3.000,00. O valor fica retido e só pode ser sacado após a conclusão dos três anos do ensino médio;
• Incentivo Enem: R$ 200,00 pagos em parcela única;

Como se inscrever no Pé-de-Meia

Não é necessário realizar uma inscrição no Pé-de-Meia. Se o estudante do ensino médio regular ou do EJA preencher todos os requisitos exigidos pelo MEC, ele já estará incluído no programa.

Como abrir uma conta na Caixa

Não é necessário procurar uma agência bancária. Se o estudante for selecionado pelo MEC, a Caixa vai abrir uma conta digital em nome do aluno que poderá ser acessada pelo Aplicativo Caixa Tem.

Caso o estudante já tenha uma conta ativa no Caixa Tem em seu nome, não é preciso realizar a abertura de uma nova. Os valores serão depositados na que já está em uso.

Para alunos com menos de 18 anos, o responsável legal precisa autorizar a movimentação da conta e uma agência física da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, por meio da opção "Programa Pé-de-Meia" – "Permitir acesso a um menor".

Se o responsável legal for um dos pais do menor de idade, basta realizar upload do RG do estudante.

Caso esse responsável não seja o pai ou a mãe do estudante, é preciso realizar essa etapa de autorização de forma presencial em uma agência da Caixa.

Após autorizada a movimentação, a conta pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui utilizando o saque digital com token e cartão da conta.