O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que o governo vai analisar com “muito cuidado” as alternativas após a rejeição da Medida Provisória (MP) que havia sido editada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A proposta previa ampliar a tributação sobre fintechs e apostas online, restringir compensações tributárias e revisar gastos públicos, com potencial de impacto de R$ 46,5 bilhões no Orçamento até o próximo ano.

"Todas as alternativas vão passar pelo crivo da Presidência. Geralmente, quando vamos ao presidente, vamos com vários cenários", disse Haddad.

O ministro destacou que qualquer decisão será tomada com equilíbrio entre responsabilidade fiscal e compromisso social. Haddad também indicou que pode haver corte de despesas e emendas, sempre respeitando o arcabouço fiscal.

"Ele (Lula) não vai abrir mão do fiscal, mas também não vai abrir mão do social. Pode ser que tenha corte de emenda, mas isso dentro da regra estabelecida. Temos que distinguir corte de gasto tributário de aumento de imposto", afirmou.

Críticas a atuação de Tarcísio de Freitas

Haddad citou diretamente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontando que ele teria atuado para barrar a medida em defesa de interesses do mercado financeiro paulista.

"A orientação do presidente Lula sempre foi de jamais discriminar um governador pela sua bandeira partidária, mesmo com a notícia de que o governador do estado [de São Paulo] agiu, na minha opinião, em detrimento dos interesses nacionais, para proteger a Faria Lima", disse o ministro.

Apesar da atuação política de Tarcísio, o governo reafirmou que continuará oferecendo apoio ao estado e mantendo o compromisso com investimentos e políticas públicas.

"Nós sabemos da movimentação de forças políticas no país em torno da proteção de privilégios, sobretudo do pessoal da Faria Lima, mas quero dizer com toda clareza: nós vamos continuar ajudando o estado de São Paulo", reforçou Haddad.

Rejeição da MP e impacto orçamentário

Nesta quarta-feira, o Congresso impôs uma derrota ao governo Lula ao decidir rejeitar a MP que previa o aumento do IOF. Pelo placar de 251 a 193, a maioria dos parlamentares optou por não analisar a medida. Como o texto era válido apenas até esta quarta, a decisão resultou na sua rejeição.

O revés terá um impacto negativo no orçamento de R$ 46,5 bilhões até 2026, sendo R$ 31,6 bilhões em frustração de receitas e R$ 14,9 bilhões em medidas de contenção de gastos. A derrubada representa uma das principais derrotas do governo, ocorrendo uma semana após a aprovação do projeto que isenta de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil.

Medidas previstas na MP

A MP buscava reforçar os caixas do governo com a elevação da tributação de bets e fintechs, além de alguns ativos financeiros como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Havia ainda a iniciativa de aumentar a alíquota de IR sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20% e de restringir compensações tributárias indevidas, propostas que enfrentaram forte resistência do setor produtivo.