Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirmou que o projeto de isenção do Imposto de Renda (PL 1087/25) deve ser votado ainda nesta semana. A fala ocorreu durante um painel do Macro Vision 2025, realizado pelo Itaú, na manhã desta segunda-feira, 29.

“É importante agradecer o legislativo por votar os temas de impostos no Brasil”, disse o ministro. 

De acordo com Haddad, a discussão sobre a isenção do Imposto de Renda está madura no Congresso e a proposta foi bem recebida pela Câmara e Senado. 

Na última quarta-feira, 24, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que isenta quem recebe até R$ 5 mil por mês (R$ 60 mil por ano) de declarar Imposto de Renda (IR). 

O texto, de Renan Calheiros (MDB-AL), prevê também um desconto decrescente no imposto para pessoas que ganham entre R$ 5.001 e R$ 7.350.

A faixa de isenção atual do IR é de R$ 3.036, ou dois salários mínimos.

Haddad também afirmou que o governo deve manter as metas fiscais para 2026 e focar nos resultados econômicos. 

"Nós temos um grupo de planejamento lá só do fiscal, em torno do Tesouro Nacional, que diante de qualquer sinal amarelo de que uma coisa possa não acontecer do jeito previsto, cria um cenário de alternativas, não à meta, mas de recomposição de receita ou corte de despesa", disse.

Disputa entre Calheiros e Lira

A tramitação do projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) no Senado ocorre paralelamente à discussão de um projeto similar na Câmara, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), rival político Calheiros.

Embora a proposta de Lira tenha sido aprovada em comissão especial em julho e tenha tido urgência aprovada, ela ainda não foi levada ao plenário. Renan, ao observar a lentidão na Câmara, aproveitou o momento para colocar a proposta em pauta no Senado.

Calheiros criticou a atuação de Lira na Câmara, especialmente sobre o parecer que tenta proteger a elevação da alíquota das "bets", conforme contido na MP 1303. Lira defende que a alíquota não deve subir de 8% para 12%, argumentando que a metade das "bets" está na ilegalidade.

Ele também se posicionou contra a tributação das remessas de lucros e dividendos para o exterior, além de blindar os fundos isentos de infraestrutura. Para Renan, a tramitação do projeto no Senado já se justifica, pois a Câmara não avançou com rapidez.

Além disso, Renan fez duras críticas à postura do governo no processo. “Os métodos de Arthur Lira não me surpreendem. O que me surpreende é o governo participar desse processo de chantagem. Não há articulação política, não há agenda. A isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil foi transformada em instrumento de chantagem contra o próprio governo”, disse ele ao jornal O Globo na semana passada.

Ao pautar a proposta na CAE, Renan se coloca como protagonista em um dos principais debates da agenda econômica de 2025, um tema prioritário para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao mesmo tempo em que marca território na disputa política com Lira, seu adversário em Alagoas.

Câmara prepara votação

Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação do projeto de isenção do IR (PL 1087/25), sob relatoria de Arthur Lira, ocorrerá na próxima quarta-feira, 1º de outubro.

Motta escreveu no X (antigo Twitter) que “a Câmara dos Deputados votará na quarta-feira o projeto de isenção do Imposto de Renda (PL 1087/25). O parlamentar apresentou hoje seu relatório ao Colégio de Líderes. Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil”.