O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retomada da discussão de pontos da medida provisória (MP) alternativa ao aumento do IOF que são "incontroversos". Em conversa rápida com jornalistas, ele citou o controle do cadastro do seguro defeso e a limitação de compensações tributárias indevidas.

A MP, que perdeu a vigência na semana passada, era considerada crucial para fechar as contas de 2026. No total, a expectativa era de arrecadação de R$ 20,9 bilhões e cerca de R$ 10 bilhões em corte de gastos. A restrição de compensações era a medida da MP com maior potencial de arrecadação, de R$ 10 bilhões, enquanto o controle do cadastro do seguro defeso poderia render uma economia de R$ 1,7 bilhão no ano que vem.

Foco na recuperação de pontos consensuais da MP 1303

"Uma das coisas que tenho defendido, fiz isso junto ao presidente Hugo (Motta) e ao presidente Davi agora, é que tem grande parte da MP 1303 que era incontroverso. Toda parte do controle de cadastro, disciplinamento de compensação. Nem tinha emenda sobre isso. E é uma grande parte da MP. Mais de 70% da MP é isso", disse Haddad nesta quarta-feira.

"Coloquei para ele as alternativas que nós temos daquilo que é incontroverso nós recuperarmos de alguma maneira. Vamos discutir daqui para o final da semana esse cenário", completou.

Discussões sobre o Orçamento e PLDO

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, presente na reunião de Haddad e Alcolumbre, também defendeu a retomada de pontos consensuais, especialmente de corte de gastos.

"A prioridade é buscarmos salvar da anterior medida provisória 1303 pelo menos o que é consensual, a parte relativa às despesas era algo consensual. Nós queremos debater com o Congresso quais as alternativas para resolver essa parte relativa à despesa, que inclusive era dois terços sobre o conteúdo dessa medida provisória. O presidente Davi se colocou à disposição para construir uma solução", disse Randolfe.

Implicações do impasse orçamentário

O ministro da Fazenda se reuniu com Alcolumbre para discutir o Orçamento do ano que vem diante das dificuldades impostas pela perda de vigência da MP. Nesta terça, a votação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) foi adiada na Comissão Mista de Orçamento (CMO) diante desse impasse e também da discussão sobre o pagamento de emendas impositivas.

"Queria essa oportunidade com o presidente Davi para mostrar os cenários para ele do que está ainda em andamento para a gente compatibilizar as leis que estão sendo apreciadas pelo Congresso Nacional porque elas precisam fazer sentido entre si, se não vamos ter dificuldade de executar o Orçamento do ano que vem", disse Haddad.

Desafios na consistência das leis orçamentárias

Segundo Haddad, o presidente do Senado "compreendeu o que está em jogo" e os vários cenários possíveis, que agora precisarão ser negociados com o restante do Congresso.

"Ele propôs um encaminhamento, mas ele sabe que precisa também de cooperação da Câmara, para que o Congresso como um todo tome uma decisão. Precisamos saber qual é a decisão que o Congresso vai tomar para garantir a consistência de várias leis."

O ministro afirmou que a equipe econômica quer garantir a consistência das leis que afetam o Orçamento.

"Um dos cenários é manter o Orçamento como está. Outro cenário é querer mexer no que foi encaminhado para o Congresso, sabendo que vai ter implicações no Orçamento. O que nós queremos garantir é que, qualquer que seja a decisão do Congresso, ela tem que ser consistente. Não adianta uma lei aprovar em uma direção e outra lei apontar em outra. Senão, não vamos fazer os números se encontrarem", disse.

Haddad ainda afirmou que é melhor discutir o assunto mesmo que isso signifique um atraso maior na votação do PLDO, que, em tese, deveria ter sido votado antes do recesso parlamentar do meio do ano.

"Em relação aos anos anteriores, não é um atraso no PLDO. É melhor gastar uma semana a mais e fechar um texto que faça sentido para todo mundo. Do que ter inconsistência entre LDO, Orçamento e leis que preveem controle gasto tributário e primário. Tem leis tramitando que garantem que esses gastos sejam compatíveis com as peças orçamentárias", completou.