O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira que o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS será seu correligionário Ricardo Ayres, deputado federal pelo Tocantins. A presidência da comissão ficará a cargo do senador Omar Aziz (PSD-AM).

Ayres se identifica como independente, mas contribuiu para derrotas significativas do Palácio do Planalto, como a derrubada do aumento do IOF e a aprovação de medidas favoráveis ao novo licenciamento ambiental. Como noticiou a coluna de Lauro Jardim, em abril deste ano, ele coletou assinaturas para um requerimento de urgência que visa aprovar um plebiscito a ser realizado junto às eleições de 2026. A consulta perguntaria à população se os condenados pelos atos do 8 de janeiro deveriam ter suas penas perdoadas. A proposta previa que, caso a maioria fosse favorável, a Câmara votaria pelo perdão. O governo se posiciona contrário à anistia.

Sua escolha como relator, contudo, é vista por interlocutores políticos como um indicativo de que a comissão deve manter um perfil equilibrado, sem se deixar dominar por agendas de oposição.

“Desejo a ele e a todos os integrantes um excelente trabalho nessa pauta tão relevante para o país”, afirmou Motta em suas redes sociais. Ricardo Ayres, por sua vez, disse que irá conduzir um trabalho imparcial.

"Nosso compromisso é apurar com rigor todas as denúncias de irregularidades que possam ter prejudicado aposentados e pensionistas, garantindo que os culpados respondam pelo que fizeram e que os direitos de cada beneficiário sejam preservados", afirmou o parlamentar.

Trajetória de Ricardo Ayres e atuação parlamentar

Ricardo Ayres, em seu primeiro mandato, ocupa desde 2023 a vice-liderança do Republicanos na Câmara. Na Casa, tem se alinhado a algumas pautas do governo federal, especialmente em projetos de infraestrutura e desenvolvimento regional. No Tocantins, por exemplo, participou de iniciativas para a recuperação de rodovias, em parceria com o governo estadual e federal.

Em 2024, Ayres foi favorável à aprovação do PL 363/2025, que destina até R$ 3 bilhões anuais ao fomento da cultura em municípios e estados brasileiros. O projeto, apoiado pelo governo federal, foi sancionado com vetos parciais pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em pronunciamentos na Câmara, Ayres tem ressaltado os desafios do governo para manter a responsabilidade fiscal e a estabilidade econômica.

“Tenho compromisso com a responsabilidade fiscal e com a estabilidade econômica do nosso país. Compreendo os desafios que o governo federal enfrenta para manter as contas equilibradas e alcançar as metas estabelecidas. No entanto, é fundamental que essas soluções venham acompanhadas de diálogo, previsibilidade e justiça tributária”, declarou, quando os decretos presidenciais do IOF chegaram à Casa neste ano.

Durante uma reunião com o presidente Lula em julho de 2024, Ayres reforçou seu compromisso com a atuação parlamentar independente:

“Como deputado, não importa quem esteja na presidência, sempre atuarei pelo bem do país e, de maneira especial, pelo Tocantins. As divergências devem ser deixadas nas eleições, e o mandato serve para trabalhar pelo bem comum, não para causar intrigas que atrapalhem o crescimento do Brasil.”

Cobranças ilegais e investigações no INSS

Entre 2019 e 2024, segundo a Polícia Federal, pelo menos 4,2 milhões de aposentados e pensionistas foram alvo de cobranças ilegais feitas por entidades conveniadas ao INSS. A operação “Sem Desconto” mostrou que mais de R$ 6 bilhões foram retirados de forma irregular por convênios assinados sem autorização dos beneficiários. A ação, deflagrada em abril, resultou na saída do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na prisão de envolvidos no esquema, incluindo o lobista conhecido como “Careca do INSS”.

O Ministério da Previdência criou um sistema para que os beneficiários consultem e contestem descontos indevidos. Além disso, R$ 2,5 bilhões de 12 entidades suspeitas foram bloqueados e podem ser usados para ressarcir os aposentados. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também iniciaram investigações.

Ministros do governo afirmam que a maior parte dos convênios suspeitos foi firmada entre 2019 e 2022, ainda no governo Bolsonaro. Relatórios da CGU já alertavam para irregularidades antes da posse de Lula. Mesmo assim, aliados do governo reconhecem que a manutenção desses contratos no primeiro ano do novo mandato criou um problema político difícil de resolver.