O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reúne nesta terça-feira com líderes partidários e busca chegar a uma conclusão para o projeto de anistia ao 8 de janeiro. Demanda da bancada mais fiel ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode ser beneficiado com o projeto, o tema se arrasta na Casa desde o fim do ano passado.

O entorno de Motta avalia que a anistia, do jeito que é desejada por bolsonaristas, se tornou um projeto impopular e mal visto pela sociedade. O entendimento é que a iniciativa está cada vez mais restrita à bancada bolsonarista no Congresso e que os outros partidos não estão comprometidos com um texto amplo, como querem os aliados mais fiéis do ex-presidente.

Interlocutores do presidente da Casa dizem inclusive que o apoio à anistia tem prejudicado politicamente o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que intensificou articulações a favor do projeto.

O governador é estimulado por partidos do Centrão a dar sinalizações a Bolsonaro. Tarcísio inicialmente viria para Brasília nesta segunda-feira para articular a favor da anistia, mas recuou.

Ao mesmo tempo, Motta tem intensificado os contatos com o governo. Nesta segunda-feira ele se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e na semana passada já tinha participado de uma cerimônia com o presidente no Palácio do Planalto, além de ter conversado com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Mesmo assim, parlamentares do Centrão, principalmente do PP e do União Brasil, que encabeçam junto com o PL de Bolsonaro a aprovação da anistia, avaliam que o projeto pode ganhar impulso. Essa ala do Centrão avalia que é possível construir um acordo para um texto e fazer com que ele seja aprovado.

Divergências sobre a elegibilidade de Bolsonaro

Por enquanto, há ainda divergências entre os bolsonaristas mais fervorosos e outros deputados sobre qual seria o texto ideal. Integrantes do PL mais próximos de Bolsonaro desejam que a anistia recupere a elegibilidade dele, mas membros do Centrão têm resistido a esse cenário e dizem que é mais viável aprovar uma versão que deixe Bolsonaro fora das urnas, mas que anule a condenação na trama golpista.

Em outra frente, a equipe de articulação política do governo age para evitar que a anistia avance na Câmara. A meta principal do Palácio do Planalto é que nem a urgência, instrumento que acelera a votação do projeto, seja pautada, mas governistas admitem o cenário em que a pressão do bolsonarismo e de parte do Centrão possa fazer com que a medida seja colocada em votação e, pensando nisso, já há um preparo para impedir que a urgência tenha os 257 votos necessários para passar.

A ideia é derrotar o texto ao rejeitar a urgência e enterrar o assunto, caso a oposição insista em pautar.

O projeto de anistia desejado pela oposição não tem relator definido. A bancada bolsonarista usa como base um projeto do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que teve o último relatório apresentado no ano passado pelo deputado  Rodrigo Valadares (União-SE). Esse texto já tem as assinaturas necessárias para que a urgência seja colocada em votação, mas Motta tem se recusado a designar um relator para a iniciativa e destravar as negociações.

Diante da pressão de bolsonaristas, até governistas reconhecem que a urgência pode ser pautada e um relator definido nesta semana, mas há o entendimento de que é possível construir maioria para barrar o projeto já na votação da urgência.

Outros projetos disputam prioridade de votação

Além disso, na reunião de líderes, em que a anistia deve ser um dos principais assuntos, deputados da base vão fazer um apelo para que o projeto que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda seja pautado já na próxima semana.

A ideia é disputar a prioridade das votações com a anistia e tentar mobilizar a sociedade ao sinalizar que o projeto pedido pela oposição tem atrapalhado um texto de apelo popular. O pedido para pautar o projeto do IR já foi feito diretamente a Motta na reunião de segunda, mas o calendário de votação ainda depende de um acordo com o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que é relator do texto.

Outro tema que pode surgir na reunião de líderes é a PEC da Blindagem, que limita investigações contra parlamentares. Ainda que não tenha acordo sobre a anistia, a cúpula da Câmara busca dar recados ao Judiciário no momento em que parlamentares são alvos de investigações envolvendo possíveis suspeitas de desvios de emendas.

Governistas também vão pedir para que a Medida Provisória do Setor Elétrico, que faz parte do pacote eleitoral de Lula e abre margem para reduzir a conta de luz, seja votada nesta terça. O texto perde a validade na quarta-feira e ainda precisa ser votado pelo Senado.

Outra forma avaliada de esvaziar o debate por uma anistia ampla é colocar versões mais brandas do texto em discussão. Um projeto de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP) anistia somente os manifestantes do 8 de Janeiro e exclui Bolsonaro do perdão.

O líder do Podemos, Rodrigo Gambale (SP), tenta reunir assinaturas de deputados para fazer a urgência do projeto de Pinato andar mais rápido. No entanto, diferente do projeto que serve de base para o texto articulado pelos bolsonaristas, essa urgência ainda não tem as assinaturas necessárias para tramitar.