A semana da política em Brasília deve ser dominada pela discussão sobre o PL Antifacção, que aumenta penas para líderes de organizações criminosas e tornou-se alvo de disputa entre governo e oposição. Há consenso em relação ao endurecimento de sanções para integrantes de facções, mas nos últimos dias prevaleceram as divergências sobre possíveis mudanças na Polícia Federal e alterações na Lei Antiterrorismo.

Enquanto o Congresso tenta avançar nas articulações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja ir a Belém para ajudar na reta final de negociações da COP30. Um dos objetivos do governo brasileiro é fazer constar na declaração final da conferência a criação de um mapa para o fim dos combustíveis fósseis.

No Executivo, também há a expectativa por outros dois movimentos importantes e que irão dominar o noticiário: a sanção da lei que isentou do pagamento de imposto de renda todos os salários de até R$ 5 mil e a possível indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).

O feriado na próxima quinta-feira (20) e o fato de a Câmara estar esvaziada com previsão de sessão remota, porém, podem levar Lula a adiar ambas as definições.

No Supremo, por sua vez, os ministros devem encerrar a sessão virtual que analisa recebimento de denúncia contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – já tem maioria contra o filho do ex-presidente. No plenário físico, estão na pauta discussões sobre transporte de animais em voos e benefícios fiscais para agrotóxicos.

Impasse na Câmara

O maior desafio da semana será o do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de fazer valer sua vontade de votar o PL Antifacção nesta semana. Ele garantiu que a votação ocorreria na última semana, mas não teve força suficiente para pautar o tema no plenário.

Para ampliar o desafio, os governadores de direita, que são aliados do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que é secretário licenciado de Segurança Pública do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), também pediram mais tempo para analisar o texto antes de ir à votação.

Derrite apresentou quatro pareceres diferentes na semana passada em busca da formação de uma maioria em torno de um texto, mas todas as tentativas foram frustradas. Os governadores de oposição chegaram a pedira a Motta mais 30 dias para analisar o texto em análise, mas o presidente da Casa não pretende esperar tanto tempo e quer votar já nesta semana.