Apenas as regiões metropolitanas de Goiânia (GO), Vitória (ES) e Recife (PE) tratam o transporte público de forma integrada. Nessas localidades, estado e municípios se associaram para levar integração aos sistemas de transporte público. Um resultado disso é que, em Goiânia e Vitória, o usuário do serviço paga uma tarifa com preço único.

Os dados fazem parte do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), produzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com o Ministério das Cidades. A ideia é que por meio desse estudo sejam identificados os projetos de transporte público que podem melhorar a vida dos brasileiros.

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Com quase 40% do estudo realizado, foram identificados pelo BNDES, no levantamento preliminar, 403 projetos de mobilidade com valor estimado em R$ 670 bilhões em investimentos.

Estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que o déficit de investimentos no setor atinge pelo menos R$ 300 bilhões de reais. O levantamento da CNI foi publicado em 2023.

São considerados alvo da pesquisa as regiões metropolitanas de Belém, Belo Horizonte, Campinas, Curitiba, Distrito Federal, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Maceió, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Santos, São Luís, São Paulo, Teresina e Vitória. 

Os dados analisados farão parte do primeiro banco de projetos de transporte coletivo de média ou alta capacidades (TPC-MAC). O banco deverá ser composto por dezenas de projetos, identificados como prioritários para essas 21 regiões metropolitanas. Entre os transportes de média e alta capacidade, estão trens, metrôs, veículos leves sobre trilhos (VLT) e bus rapid transit (BRT).

Pouca integração

Das 21 regiões metropolitanas pesquisadas pelo BNDES, em 13 não foram identificadas experiências de gestão coordenada do transporte público. Em outras cinco existem experiências efetivas de gestão coordenada do sistema de transporte público, oferta de serviços integrados e mais eficientes, como a integração operacional de serviços tronco-alimentados, oferta de bilhetes únicos e câmaras de compensação

O estudo também apontou que em outras duas regiões metropolitanas — de Recife e Vitória — há operação com algum tipo de gestão associada que inclui (ou tem possibilidade de incluir) todos os municípios relevantes para a gestão do sistema transporte público, mas não adota uma governança metropolitana compatível com o previsto no estatuto da metrópole.

Em Recife, a operação do sistema de transportes é centralizada pelo Grande Recife Consórcio de Transporte e em Vitória a centralização se dá por meio da celebração de um convênio de
cooperação entre o estado e os municípios.

Em Goiânia e na região metropolitana há uma governança metropolitana compatível com o estatuto da metrópole. A operação do sistema de transportes é centralizada em dois órgãos.

Desafios para criar sistemas integrados

Entre os principais entraves apontados pelo BNDES para criar sistemas de transporte público integrados e eficientes estão:

• Fragmentação administrativa; falta de coordenação entre órgãos e jurisdições;
• Dependência excessiva de receitas tarifárias e dificuldade de implementar fontes alternativas;
• Complexidade na coordenação entre municípios e estados, prejudicando operações integradas; e
• Dificuldade de tornar projetos de mobilidade atraentes e competitivos no mercado privado.

Diante dos desafios, o BNDES procurou experiências internacionais em integração para propor soluções para o Brasil e encontrou boas práticas na região metropolitana de Lisboa, que conta com 2,87 milhões de habitantes.

A capital portuguesa implementou mudanças estruturais no sistema de transporte para oferecer soluções eficientes, acessíveis e ecologicamente sustentáveis. Entre as boas práticas identificadas estão:

• Governança colaborativa: Parceria entre o governo central e a Área Metropolitana de Lisboa (AML), com decisões de mobilidade compartilhadas.
• Financiamento sustentável: Apoio da União Europeia e do governo português para modernizar a infraestrutura e expandir o transporte público.
• Sistema tarifário integrado: Criação do Passe Navegante, com tarifa única para uso ilimitado de diferentes meios de transporte, incentivando o uso coletivo.
• Inovações em infraestrutura: Expansão do metrô, criação de corredores exclusivos para ônibus, veículos elétricos e áreas de emissões reduzidas.
• Aumento no uso de transporte público: Lançamento do passe Navegante aumentou o número de passes carregados em 42%desde 2018, com recuperação pós-pandemia.
• Impacto ambiental positivo: Redução significativa na emissão de poluentes
• Desempenho no tempo de viagem: O tempo médio de deslocamento de transporte público na região metropolitana é de 46 minutos, inferior a outras cidades como Rio de Janeiro e São Paulo.
• Crescimento da capacidade: Expansão do metrô e incremento de veículos elétricos na frota promovem uma mobilidade mais eficiente e sustentável.

Tarifas pressionam a renda das famílias

Segundo o BNDES, entre abril e junho, devem ser concluídas as análises para as 21 regiões metropolitanas. O resultado final, incluindo informações detalhadas sobre os projetos e a metodologia de priorização, será conhecido até dezembro. Até lá, serão divulgados resultados parciais com a análise dos projetos identificados.

Os dados já analisados pelo BNDES mostram que as tarifas de transporte público têm pressionado a renda das famílias.

Somente em seis regiões metropolitanas têm um nível de tarifa com comprometimento da renda média inferior a 6%. Isso é uma realidade somente no Distrito Federal, em Porto Alegre, Florianópolis, Teresina, Rio de Janeiro e São Paulo.

Nas demais regiões metropolitanas o comprometimento da renda com as tarifas pode ultrapassar os 8%.

Investimentos de R$ 670 bilhões

Dos R$ 670 bilhões de investimentos mapeados em 403 projetos, R$ 400 bilhões representam iniciativas de construção de 788 quilômetros de metrô.

Além disso, o BNDES estimou que seriam necessários outros R$ 148 bilhões para viabilizar 725 quilômetros de linhas de trem.

Para os VLTs, o potencial de investimentos mapeado chegou a R$ 58 bilhões para um total de 1.171 quilômetros. E para o BRT são projetos 2.132 quilômetros ao custo de R$ 43 bilhões.