O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, anunciou que o órgão disponibilizará na próxima semana um sistema para que os aposentados e pensionistas questionem descontos ilegais e solicitem o reembolso dos valores. 

"Na próxima terça-feira, 14, um comunicado será enviado para quem sofreu descontos associativos. O comunicado será realizado pelo aplicativo Meu INSS", disse em entrevista coletiva.

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Segundo Waller, todo processo resultará em um reembolso automático para os aposentados e pensionistas que questionarem os descontos. A estimativa é que 9 milhões de pessoas serão notificadas por ter descontos associativos em seu benefício.

No dia 15, os aposentados e pensionistas poderão consultar pelo aplicativo ou pelo telefone 135 qual foi a associação que realizou o desconto e quais foram os valores.

"O aposentado ou pensionista poderá falar se reconhece ou não com os descontos por esses dois canais. Ao fazer isso não será necessário mostrar documentação nenhuma", afirmou.

Gilberto Waller explica que o sistema gerará automaticamente uma cobrança para a associação que realizou o desconto. Eles terão 15 dias para comprovar o vínculo entre a associação e o aposentado ou devolver o dinheiro. 

"A associação vai realizar um depósito identificado diretamente ao INSS. Esse valor vai ser repassado ao segurado para a sua conta do benefício por meio de uma folha de pagamento suplementar", disse.

Questionado sobre o prazo para o reembolso, Waller disse que a ideia é que todo o processo seja rápido, mas é preciso quantificar quantas pessoas tiveram descontos ilegais.

O presidente do INSS reforçou que os segurados não devem apresentar nenhuma informação para as associações e nem apresentar documentações para comprovar os descontos ilegais.

Em mais de uma oportunidade, Waller afirmou que todo o processo deve ser feito apenas pelos canais oficiais, o aplicativo Meu INSS e o telefone 135.

"A ideia é que seja processo desburocratizado, sem o cidadão precisar fazer contato com ninguém", disse. 

O presidente do INSS afirmou que 27 milhões de segurados não foram impactados pelos descontos. Esses serão notificados a partir desta quinta-feira.

Governo pede bloqueio de bens e quebra de sigilo de 12 associações

Além disso, o governo pediu à Justiça o bloqueio de bens e quebra de sigilo de 12 entidades associativas suspeitas, disse o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias. Todas as 12 entidades já respondem no INSS a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), abertos nesta semana.

O valor objeto do pedido de bloqueio é de R$ 2,56 bilhões, o que representa o prejuízo mínimo estimado até o momento causado por essas associações, segundo o AGU. Esse valor foi estimado a partir de levantamento preliminar feito pela Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev).

"Essas entidades são apontadas como empresas de fachada, criadas com o único propósito de praticar a fraude contra os beneficiários. A investigação aponta ainda que elas teriam feito pagamentos de vantagens a agentes públicos a fim de obterem autorização para realizar os descontos indevidos", disse o ministro.

Entenda a operação que descobriu a fraude no INSS

No fim de abril, a Polícia Federal deflagrou uma operação que revelou um suposto esquema de desvios de descontos associativos não autorizados por aposentados e pensionistas.

A operação da PF e da CGU afirma que entidades sindicais e associativas firmaram Acordos de Cooperação Técnica com o INSS e, com isso, passaram a incluir mensalidades nas aposentadorias sem que os próprios aposentados tivessem conhecimento.

Há casos em que as assinaturas foram consideradas falsas, feitas por beneficiários com doenças incapacitantes, por indígenas analfabetos e até por pessoas que moram no exterior. A CGU identificou ainda que 21 entidades realizaram 100% dos descontos sem autorização.

As entidades cobraram de aposentados e pensionistas R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, segundo os investigadores.

Foram 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. 

Três pessoas foram presas e as outras três estão foragidas. Carros de luxo, dinheiro em espécie, joias e quadros foram apreendidos.

Segundo a PF, os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.