IR: proposta pode beneficiar 36 milhões de brasileiros (RafaPress/Getty Images)
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 18 de março de 2025 às 06h02.
Última atualização em 18 de março de 2025 às 13h59.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 18, o projeto de lei (PL) que prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês a partir de 2026.
O projeto é uma das bandeiras de campanha de Lula e esperança do governo para melhorar a popularidade, que vem em queda desde outubro, com a alta dos alimentos e dificuldades na comunicação.
A isenção será compensada com fixação de uma alíquota efetiva mínima de 10% para os mais ricos. Esse tributo incidirá sobre quem tem rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês ou mais de R$ 600 mil por ano.
A proposta do governo é que a isenção seja válida a partir de 2026. Para isso acontecer, o projeto de lei de isenção e de compensação para a renúncia fiscal precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula.
Além de isentar quem ganha até R$ 5 mil, trabalhadores que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 6.980 terão isenção parcial a partir de 2026, de acordo com anúncio feito pelo governo em dezembro.
A partir de 2026, quem ganhar até R$ 5.000,00 por mês não precisará mais pagar Imposto de Renda. Hoje, a faixa de isenção é até R$ 2.259,20. Além disso, para quem ganha entre R$ 5.000,00 e R$ 7.000,00, haverá um desconto parcial, reduzindo o valor pago atualmente. A mudança significa mais dinheiro no bolso do trabalhador: com menos imposto descontado, a renda líquida aumenta.
Confira os descontos para essa faixa de renda:
Renda Mensal | Desconto (%) | Imposto sem desconto (R$) | Imposto final a pagar (R$) |
R$ 5.000,00 | 100% | R$ 312,89 | R$ 0 |
R$ 5.500,00 | 75% | R$ 436,79 | R$ 203,13 |
R$ 6.000,00 | 50% | R$ 574,29 | R$ 417,85 |
R$ 6.500,00 | 25% | R$ 711,79 | R$ 633,57 |
R$ 7.000,00 | 0 | R$ 849, 29 | R$ 849,29 |
Segundo o governo, serão 10 milhões de brasileiros beneficiados pela nova isenção do Imposto de Renda. Somando aos 10 milhões já beneficiados pelas mudanças de 2023 e 2024, são 20 milhões de pessoas que deixam de pagar Imposto de Renda desde 2023. 90% dos brasileiros que pagam IR (o correspondente a mais de 90 milhões de pessoas) estarão na faixa da isenção total ou parcial. 65% dos declarantes do IR pessoa física (cerca de 26 milhões de pessoas) serão totalmente isentos.
O governo afirma que apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir pelo patamar mínimo. Isso representa 0,06% da população total do Brasil. Esse grupo é composto por pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10% para o Imposto de Renda. Esses contribuintes pagam atualmente uma alíquota efetiva média de apenas 2,54%.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida custará R$ 27 bilhões aos cofres públicos. A projeção inicial do governo era de um custo de R$ 35 bilhões.
Sim. A ampliação da faixa de isenção resultará em uma redução da arrecadação de receita pela União da ordem de R$ 25,84 bilhões em 2026. A tributação mínima das altas rendas possibilitará uma ampliação de receita de R$ 25,22 bilhões, além de R$ 8,9 bilhões em virtude da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior (apenas para domiciliados no exterior).
Para compensar a renúncia fiscal, o governo criará um imposto mínimo de 10% que incidirá sobre a renda de quem recebe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). Nessa conta estarão incluídos os rendimentos recebidos como lucros e dividendos, atualmente, isentos.
Em junho deste ano, o Congresso aprovou um projeto de lei para isentar de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos. Hoje, até R$ 2.259,20 do salário de todos não é tributado. Desse valor até R$ 2.826,65, cobra-se 7,5%.
O governo criou um modelo com desconto simplificado automático para que pessoas que recebam até dois salários mínimos (o equivalente a R$ 2.824 este ano) não precisem pagar imposto, mas sem isentar a parcela do salário de quem ganha acima desse valor.
A medida já estava valendo desde março, após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editar uma medida provisória sobre o tema.
O teto de isenção ficou congelado em R$ 1.903,98 de 2015 a 2022. Em 2023, subiu para R$ 2.640,00 mensais e, no ano passado, foi para R$ 2.824,00.
Salário | Alíquota do IRPF | Parcela dedutível |
Até R$ 2.259,20 | Isento | R$ 0 |
De R$ 2.259,20 até R$2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
De R$ 2.826,66 até R$3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,00 |