A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil realiza nesta terça-feira, 20, a primeira audiência pública.

O debate atende a um pedido do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e está marcado para as 9h30.

O colegiado foi instalado no dia 6 de maio e é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo. O colegiado é composto de 34 membros titulares e igual número de suplentes.

No plano de trabalho apresentado por Lira, o relatório deve ser apresentado no dia 27 de junho, e a votação na comissão está prevista para o dia 16 de julho.

Após a análise da comissão, o texto segue para o plenário da Câmara antes de ir para o Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou em entrevistas que o projeto deverá ser votado no segundo semestre. 

Quem terá isenção do IR? 

A proposta do governo é que a isenção seja válida a partir de 2026. Além de isentar quem ganha até R$ 5 mil, trabalhadores que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 6.980 terão isenção parcial a partir de 2026, de acordo com anúncio feito pelo governo em dezembro.

Para isso acontecer, o projeto de lei de isenção e de compensação para a renúncia fiscal precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula.

Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo propõe um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. O cálculo é que a medida deve custar R$ 25,8 bilhões por ano. 

Um dos pontos de divergência do projeto é em relação a compensação da medida. O PP, partido de Lira, apresentou uma proposta alternativa de compensação. A medida prevê a ampliação da faixa de renda que será sujeita à tributação adicional. O valor passaria dos R$ 50 mil mensais previstos no texto do governo para R$ 150 mil mensais. Segundo partido, a ideia é preservar pequenos empresários e profissionais liberais.