A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quarta-feira, 26, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados réus por tentativa de golpe de Estado.

Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes, em decisão unânime. O julgamento terminou 5 a 0.

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Em fevereiro, a PGR denunciou os acusados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Além do ex-presidente, fazem parte do núcleo 1 o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Voto de Moraes

Na justifica de seu voto, Moraes expôs todo o período de atuação da organização criminosa. Ele citou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que a organização criminosa era estável e atuava de forma coordenada para abolir o Estado Democrático de Direito.

"O que se exige da denúncia é a materialidade dos crimes. A materialidade dos delitos já foram reconhecidos em mais de 400 denúncias julgadas pelo Supremo Tribunal Federal", afirmou.

O relator da ação relembrou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e afirmou que não foi "um passeio no parque". Ele citou que seis sustentações orais das defesas não negaram a gravidade dos acontecimentos. 

“E foi uma péssima notícia para os que defendem o estado democrático, (...) não foi um passeio no parque", afirmou. 

Na sequência, Moraes apresentou vídeos dos ataques aos três poderes e falou que é um "absurdo" alguém negar que houve violência na tentativa de golpe. O magistrado afirmou ainda que os atos são mais uma prova de materialidade e que "tivemos uma tentativa de golpe de Estado violentíssima".

"Ninguém estava passeando. Havia uma barreira policial e todos invadiram, agredindo os policiais que jogavam gás de pimenta. E sempre com intenção golpista. Uma verdadeira guerra campal", disse. 

O ministro citou como todos os acusados estariam envolvidos na trama golpista. No caso de Bolsonaro, Moraes afirmou que há indícios razoáveis para recebimento da denúncia contra o ex-presidente. Ele diz que a denúncia mostra que o então presidente coordenou os integrantes do governo federal para atuarem de modo ilícito na "construção de uma narrativa para atacar instituições". Sobre a chamada minuta do golpe, Moraes afirmou que não existem dúvidas que Bolsonaro conhecia e manuseava o documento.

"Não há dúvida que Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu sobre a minuta do golpe. As interpretações sobre o fato vão ocorreu durante a instrução processual penal. Se ele analisou e não quis, se analisou e quis, isso será no juízo de culpabilidade. Mas não há dúvida e que ele tinha conhecimento da minuta do golpe que foi apreendida", afirmou. 

Voto de Dino

Em seu voto, Dino afirmou um "golpe de Estado. Não importa se é no dia, no mês seguinte, ou alguns anos depois". Ele declarou que a "denúncia possui os atributos fundamentais da materialidade e viabilidade", mas ressaltou que é preciso verificar a conduta de cada participante da tentativa de golpe.

"Golpe de Estado é coisa séria. É falsa a ideia de que um golpe de Estado, ou uma tentativa de golpe de Estado, porque não resultou em mortes naquele dia, é uma infração penal de menor potencial ofensivo", afirma. 

O ministro disse que podem ocorrer divergências durante a análise do mérito da ação penal, mas considerou que há uma "consenso" para receber a denúncia semelhante à "dor" dos brasileiros com a derrota da seleção brasileira para a Argentina na última terça-feira. 

"É possível que alguém tenha desistido. E isso nós vamos debater, mas no curso da instrução", disse.

Voto do Fux

Em seu voto, Fux afirmou que "não se pode, de forma alguma, dizer que não aconteceu nada” e endossou o voto de Moraes, dizendo que o relator descreveu quem fez os atos descritos pela Procuradoria, dando materialidade e autoria para as ações.

"Esses episódios contra a nossa democracia vão ser marcante dia após dia, todos os dias serão dias da lembrança de tudo que ocorreu. Não se pode de forma alguma dizer que não aconteceu nada. É impossível se afirmar isso", disse.

Ele afirmou ainda que atos preparatórios e tentativa são fases normais no caminho de um crime.

“Todo crime tem atos preparatórios. Todo crime tem tentativa. Está na lei. Então, tudo isso vai ser avaliado”.

Ele defendeu que o futuro julgamento dos réus deve considerar o contexto dos atos e das pessoas envolvidas, especialmente na dosimetria da pena.

Voto de Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia afirmou que a sequência de eventos que levaram aos atos de 8 de janeiro são "gravíssimos" e disse ser preciso barrar a "máquina de desmontar a democracia" da história do país.

"Ditadura mata, vive da morte, não apenas da sociedade, mas da democracia, mas de seres humanos de pele e osso que são torturados e mutilados", afirma.

Lúcia disse que o seu voto, a favor do recebimento da notícia, tem a intenção de evitar novas tentativas de golpe. A ministra do Supremo afirmou haver indícios suficientes para abrir a ação penal.

"Acho, portanto, que a denúncia descreve os indícios, os fatos, as circunstâncias, hora, dia, documentos que em princípio são atribuídos uma ou a outra, que vai se verificar esta concatenação, se ela existe, como existe, quais os tipos penais que incidem, que foram aqui denunciados", afirmou Lúcia.

Quem são os denunciados que viraram réus:

Esses oito nomes compõem o chamado "núcleo crucial" da tentativa de golpe, segundo a denúncia da PGR.

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

O que acontece se Bolsonaro virar réu?

Após virar réu, Bolsonaro e os aliados estarão em julgamento de uma ação penal. A partir daí, os processos passam por diversas etapas para apurar os fatos e a participação de cada acusado. Nesse momento, serão colhidas provas, depoimentos, dados e interrogatórios. As defesas terão espaço para apresentar suas testemunhas.

Concluídas as diligências, o caso será levado a julgamento da Corte. Os ministros decidirão se os envolvidos devem ser condenados ou absolvidos, além de determinar as penas cabíveis para os condenados. Ainda assim, as defesas poderão recorrer.

Mais informações em instantes.