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O juiz afirma que a "lesividade ao patrimônio público" não foi demonstrada de forma clara nos autos, o que impede, por enquanto, a identificação de ilegalidades nos decretos. Tavares Saraiva ressaltou que é preciso aguardar as explicações do governo para avaliar a profundidade da questão.
Justiça determina que governo esclareça gastos com viagens de Janja em 20 dias
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular que busca impedir o uso de dinheiro público – e até mesmo de aeronaves da FAB – para as agendas internacionais de Janja
Janja: ação questiona viagens de Lula com a comitiva de Lula (Ricardo Stuckert / PR/Flickr)
André Martins
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 19 de maio de 2025 às 18h06.
O juiz Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou no domingo, 18, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 20 dias para explicar os gastos da administração pública com as viagens internacionais da primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo-PR) e o advogado Jeffrey Chiquini, que acionaram a Justiça para impedir o uso de dinheiro público – e até mesmo de aeronaves da FAB – para as agendas internacionais de Janja.
Na mesma ação, Tavares Saraiva rejeitou o pedido de liminar que buscava impedir imediatamente o pagamento das despesas com viagens da primeira-dama para o exterior.
Os autores da ação afirmam que desde fevereiro de 2024, Janja realiza viagens internacionais, acompanhando delegações oficiais do governo brasileiro ou desacompanhada do chefe de estado, e que essas despesas são custeadas total ou parcialmente pelo Tesouro Nacional, o que está em desacordo com a legislação.
Kilter e Chiquini afirmam que o uso de dinheiro público para custear as despesas de Janja representa uma “afronta direta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa”. Eles alegam que as viagens foram autorizadas por decretos presidenciais publicados no Diário Oficial da União.
“As decisões administrativas, salvo evidência concreta de ilegalidade, não podem ser desconstituídas liminarmente, diante da presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos”, escreveu o juiz.
As viagens de Janja têm sido alvo da oposição, que questiona os gastos com uma pessoa "sem vínculo com o serviço público". A primeira-dama acompanha Lula em viagens e, em algumas ocasiões, chega aos países dias antes do presidente.
Em resposta aos questionamentos, em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) oficializou a estrutura no Palácio do Planalto para bancar as atividades da primeira-dama. O texto define regras de publicidade e transparência tanto no dia a dia quanto nos gastos de viagens internacionais de Janja da Silva. Há a ressalva, porém, de que informações relativas "à intimidade" e "segurança" não serão divulgadas.
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