O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira, 8, o projeto de lei que legaliza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil.

Em entrevista exclusiva à EXAME em maio, o relator do projeto, o senador Irajá, adiantou que a medida seria votada antes do recesso parlamentar. 

A expectativa do relator é que há votos para aprovar a medida. Irajá afirmou que apesar de ser um tema controverso, foi realizado um trabalho de convencimento dos senadores sobre os ganhos econômicos da medida.

Ao justificar o projeto, o relator disse que projeções mostram que o setor poderá movimentar mais de R$ 100 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos, gerar 1,5 milhão de empregos e pelo menos R$ 20 bilhões anuais em impostos recolhidos.

Irajá afirmou que os cassinos, bingos e jogo do bicho têm o potencial de mais que dobrar o número de turistas.

Caso o projeto seja aprovado, o governo federal terá um ano para regulamentar o setor. O relator explica que não será possível "abrir um cassino no dia seguinte" e estima que todo processo deve levar até três anos.

O projeto original tramita no Congresso há 33 anos. O PL já foi aprovado na Câmara em 2022. No fim do ano passado, a medida foi pautada no plenário do Senado, mas, sem acordo, não foi para votação. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta em junho de 2024.

A votação do projeto para liberação de cassinos físicos ocorre quase dois anos após a regulamentação das casas de apostas online, as bets.

Dados mostram que nos três primeiros meses de 2025, os sites de bets registraram mais de cinco bilhões de acessos, o equivalente a mais de 650 acessos por segundo.

Em dados preliminares, o Banco Central estimou que entre janeiro e março de 2025, os apostadores brasileiros movimentaram R$ 90 bilhões.

O que diz o projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho

O projeto de legalização dos jogos de azar no Brasil autoriza cassinos, bingos, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalo e jogos online.

O texto estabelece regras para operação, licenciamento e fiscalização. Prevê limites para cassinos por estado, capital mínimo para credenciamento e regula a tributação com taxas específicas, destinando recursos a fundos estaduais, municipais, turismo, saúde e prevenção ao vício, além de garantir arrecadação e controle para um setor até agora clandestino.

Cassinos

O texto autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, isto é, resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

Segundo o texto atual do projeto, o país poderá ter 34 cassinos. Haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território.

Também poderão ser instalados cassinos em embarcações marítimas (no limite de dez, em todo o país) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, dentro dos seguintes limites: um cassino em cada rio com extensão entre 1,5 mil e 2,5 mil quilômetros; dois em cada rio com extensão entre 2,5 mil e 3,5 mil quilômetros; e três em cada rio com extensão acima de 3,5 mil quilômetros.

Bingo

O jogo de bingo poderá ser explorado de forma permanente em locais específicos, tanto na modalidade de cartela, como nas modalidades eletrônica e de videobingo.

Poderá haver uma casa de bingo em cada município, sendo que as cidades maiores poderão ter um estabelecimento para cada 150 mil habitantes.

Os municípios e o Distrito Federal serão autorizados a explorar jogos de bingo em estádios com capacidade mínima de 15 mil torcedores, desde que em forma não eventual.

As casas de bingo serão autorizadas a funcionar por 25 anos, renováveis por igual período. Para pleitear a autorização, precisarão comprovar capital social mínimo integralizado de R$ 10 milhões.

Jogo do bicho

Em cada estado e no Distrito Federal, poderá ser credenciada para explorar o jogo do bicho uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes. Em Roraima (único estado com população abaixo desse limite, conforme o Censo de 2022) será permitida a instalação de uma operadora do jogo do bicho.

Pessoas jurídicas poderão ser autorizadas a explorar o jogo do bicho por 25 anos, renováveis por igual período. Para pleitear a autorização, precisarão comprovar capital social mínimo integralizado de R$ 10 milhões.

As apostas em corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades turfísticas credenciadas junto ao Ministério da Agricultura. Essas mesmas entidades poderão também ser credenciadas a explorar, ao mesmo tempo, jogos de bingo e videobingo, desde que no mesmo local em que haja a prática do turfe.

Caça-níqueis

O projeto regulamenta também o aluguel de máquinas de apostas e obriga o registro de todas junto ao poder público, bem como a realização de auditorias periódicas.

As máquinas de jogo e aposta, os chamados caça-níqueis, deverão ser exploradas na proporção de 40% para a empresa locadora e de 60% para o estabelecimento de bingo ou cassino, sobre a receita bruta, sendo essa a diferença entre o total de apostas efetuadas e os prêmios pagos.

Como será a tributação de cassinos físicos e jogo do bicho

O projeto determina que serão criados e deverão ser pagos pelas entidades operadoras de jogos e apostas licenciadas:

• Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija)
• Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos).

As casas de apostas serão isentas de outros impostos e contribuições.

Recolhida ao Tesouro Nacional, a Tafija deverá ser paga a cada três meses, sendo no valor de R$ 600 mil para os cassinos; R$ 300 mil para casas de jogos on-line; e R$ 20 mil para casas de bingo, operadoras de jogo do bicho e entidades turfísticas.

A Cide-Jogos terá alíquota de até 17% (podendo ser reduzida a critério do Poder Executivo) para todas as entidades que explorarem jogos e apostas, incidindo sobre a receita bruta — isto é, a diferença entre o total de apostas realizadas e de prêmios pagos.