Em 2024, o Brasil registrou um total de 6.243 mortes em decorrência de intervenções de policiais militares e civis, tanto em serviço quanto fora dele, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira, 24.

Embora o número tenha apresentado uma redução de 3,1% em comparação com 2023, esse dado não é homogêneo, com aumento das mortes por intervenção policial em 10 estados do país.

A letalidade policial segue como um grave problema de segurança pública no Brasil, com os estados do Amapá e Bahia se destacando como os mais letais.

Estados com maior letalidade policial

A polícia do Amapá continua sendo a mais letal do país, com uma média de 17,1 homicídios a cada 100 mil habitantes. A Bahia ocupa a segunda posição, com 10,5 homicídios cometidos por policiais a cada 100 mil habitantes. No Amapá, um a cada três homicídios registrados em 2024 foi cometido por agentes de segurança.

Na Bahia, a proporção é um em cada quatro homicídios. Essas estatísticas refletem a estratégia do estado, que tem utilizado a força policial como uma tentativa de controle do tráfico de drogas, especialmente devido à sua localização estratégica para o narcotráfico, apontam especialistas.

David Marques, coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, comenta que, apesar da intensificação da letalidade policial, os indicadores de criminalidade na região permanecem elevados. "A estratégia de respostas mais letais da polícia não tem mostrado eficácia no controle da criminalidade", explica Marques.

O cenário da violência policial na Bahia

A Bahia apresenta um cenário de intensa violência policial, com uma pulverização das organizações criminosas por todo o estado, o que gera conflitos constantes. O aumento da letalidade policial tem sido visto como uma resposta a essas disputas. Em 2024, a cidade de Santo Antônio de Jesus se destacou como a localidade com maior taxa de mortes por intervenção policial, com 30,2 mortes a cada 100 mil habitantes. Em seguida, aparecem Itabaiana (SE), com 28,6, e Marituba (PA), com 27,7.

Seis das dez cidades brasileiras com maior número de mortes por intervenção policial estão localizadas na Bahia. Isso reflete a alta taxa de letalidade nas operações realizadas em diversas partes do estado, como em Salvador, a capital.

O aumento da letalidade policial em São Paulo e Minas Gerais

Embora a letalidade policial tenha caído em muitas regiões do Brasil, alguns estados registraram aumentos significativos. São Paulo lidera esse aumento, com um crescimento de 60,9% nas mortes por intervenção policial em comparação com 2023. Em 2024, foram 813 ocorrências, contra 504 no ano anterior. Minas Gerais segue com um aumento de 45,5%, passando de 137 para 200 casos.

Marques analisa que esses aumentos são impulsionados por uma política de segurança pública que enfatiza a letalidade policial como indicador de sucesso. "Em São Paulo, mudanças intensivas no comando da Polícia Militar e as operações na Baixada Santista, juntamente com discursos 'linha-dura' do secretário de segurança, contribuem para esse aumento", explica o especialista.

As consequências da letalidade policial nas cidades

Em algumas cidades, as mortes por intervenção policial representaram uma porcentagem alarmante do total de mortes violentas. Em Itabaiana (SE), por exemplo, 75,6% de todas as mortes violentas em 2024 foram causadas por ações policiais. Em Santos e São Vicente, no litoral paulista, essa proporção foi de 66,1%, refletindo o impacto das operações policiais na região.

Esses dados revelam como, em algumas localidades, as intervenções policiais têm sido um fator determinante para a escalada da violência, sendo responsável por uma parte considerável das mortes violentas.

A resposta do governo e o papel da polícia

A letalidade policial no Brasil segue sendo um tema polêmico, com críticas ao governo e às forças de segurança por sua abordagem excessivamente letal. Apesar da redução em alguns estados, o aumento nas mortes por intervenção policial em estados como São Paulo e Minas Gerais mostra que as políticas públicas de segurança pública ainda não são suficientes para conter o problema.

David Marques observa que a presença de discursos políticos fortes sobre a segurança pública, que favorecem o uso da força policial, tem impacto direto nos índices de violência. "A forma como o Estado lida com a segurança e com as operações policiais é crucial para a diminuição ou aumento da letalidade", afirma o especialista.

[Grifar] O aumento da letalidade policial, especialmente em estados como São Paulo e Minas Gerais, coloca em evidência a falta de eficácia de estratégias de segurança baseadas na violência.