A Light, distribuidora de energia que atende a Região Metropolitana do Rio, pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para aplicar um reajuste zero nas contas de luz neste ano. O assunto será discutido nesta terça-feira pela diretoria do órgão.

A empresa solicitou o adiamento de um mecanismo que poderia reduzir as tarifas dos cariocas em 14% neste ano, segundo cálculos da própria empresa.

Em documento ao qual O GLOBO teve acesso, a empresa defende a necessidade de “promover maior previsibilidade de custos e de incentivos adequados ao consumo pelo consumidor da área de concessão da distribuidora”. Procurada, a companhia disse que não comenta ações em andamento.

A perspectiva de redução média das tarifas de 14% estimada pela própria distribuidora se deve ao término, em dezembro, do contrato de suprimento com a termelétrica Norte Fluminense. O acordo bilateral foi assinado em 2001, durante a crise do racionamento. O objetivo era, naquele momento, possibilitar a contratação de energia entre partes.

Agora, com o fim do contrato, esse gasto poderia deixar de ser pago pelos consumidores. A consultoria TR Soluções calculou que isso teria um impacto de R$ 2 bilhões para os cariocas.

No processo tarifário de 2024, o contrato que chegou ao fim representava pouco mais de 21% do montante contratado pela distribuidora.

O temor de incertezas no futuro

No documento à Aneel, a Light invoca similaridade com o diferimento obtido pela Copel-D junto ao regulador em 2024. A Light alega, no processo, que manter o pagamento dos valores agora — mesmo sem contrato com a termelétrica — poderia atenuar efeitos decorrentes de “incertezas” em relação aos processos de prorrogação de concessão das distribuidoras e de análise do pleito da empresa sobre cobertura de furtos. Ou seja, há um temor de uma nova alta no futuro.

“Na prática, isso equivale a um empréstimo dos consumidores para a empresa de quase R$ 2 bilhões. E mais: sem prazo definido de devolução”, afirma o diretor de Regulação da TR Soluções e um dos responsáveis pelo cálculo, Helder Sousa.

O consultor Adriano Pires, sócio fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), pondera, porém, a necessidade de manter previsibilidade para os consumidores e a empresa.

“A maior previsibilidade permite que o consumidor planeje melhor seus gastos e ajuste seu consumo às variações de custo. Afinal, o consumidor é, por natureza, avesso ao risco e prefere estabilidade”, comentou.

A Aneel decide nesta terça-feira o reajuste anual da Light, ou seja, as tarifas que serão aplicadas até março do ano que vem.

Impacto nas tarifas e na inflação

A decisão sobre a Light é importante também para o índice de inflação. A região metropolitana do Rio de Janeiro, cerca de 75% da qual é atendida pela Light, responde por aproximadamente 10% da participação da energia elétrica na cesta que compõe a inflação oficial, o IPCA.