O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também relator do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, planeja incluir em sua proposta trechos de uma medida provisória que seria uma alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na prática, a medida seria uma solução para equilibrar a compensação fiscal gerada pela isenção do IR, sem sobrecarregar a arrecadação do Governo Federal.

"Existe a possibilidade de inclusão neste texto de uma saída para o IOF. Vamos fazer conversas hoje (terça-feira), se tudo for da maneira mais simples, poderemos apresentar o relatório ainda nesta semana. O encaminhamento da comissão especial é que isso seja votada ainda neste semestre, mas vai depender dessas conversas (sobre IOF)", disse Lira ao jornal O Globo.

A proposta será debatida com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao longo desta semana. Se concretizada, pode atrasar a entrega do relatório final e a votação da proposta, que inicialmente estava prevista para ocorrer ainda neste semestre. Motta deve se reunir com integrantes da Fazenda antes a audiência com o STF sobre o assunto, segundo O Globo.

A medida provisória que está sendo considerada altera as regras de tributação sobre as aplicações financeiras e propõe novas cobranças sobre empresas do setor de bets e fintechs. Caso a decisão seja de manter apenas a parte sobre a isenção do Imposto de Renda, a expectativa é que a votação avance mais rápido na comissão especial e chegue ao plenário ainda neste semestre.

Taxação dos mais ricos e novas alternativas

Além das discussões sobre o IOF, Lira também avalia alternativas para compensar a renúncia fiscal gerada pela isenção do IR. A proposta inicial sugere a criação de uma alíquota de 10% para os mais ricos, que ganham acima de R$ 600 mil por ano.

No entanto, o relator acredita que esse valor pode ser excessivo e está avaliando formas de diminuir a alíquota, para não sobrecarregar as faixas de alta renda, sem abrir mão de uma compensação significativa.

“Estamos buscando uma alíquota mais eficaz”, afirmou Lira, ao se referir às discussões com o Ministério da Fazenda sobre os ajustes necessários para que o projeto não resulte em grandes perdas de receita.

As mudanças são vistas como uma maneira de aumentar a arrecadação, sem impactar diretamente a classe média e os mais pobres, que seriam beneficiados pela isenção do IR. Para Lira, essa é uma oportunidade de resolver questões fiscais de maneira mais ampla, para aproveitar o momento em que a Câmara está revisando o sistema de tributação.

Se mantida, a proposta de alíquota mínima de 10% geraria uma compensação fiscal de R$ 34 bilhões, superando a renúncia de R$ 25,8 bilhões, prevista anteriormente.

Outro ponto em análise é a possibilidade de retirar a alíquota sobre a renda e, em vez disso, tributar exclusivamente os dividendos de acionistas. Essa mudança, segundo Lira, ajudaria a direcionar a carga tributária para quem de fato possui maior capacidade contributiva, ao mesmo tempo em que minimizaria o impacto sobre a classe média e os trabalhadores com rendimentos mais baixos. O ajuste nas regras de tributação faz parte de uma estratégia de “neutralidade” fiscal.