O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira, 13, um pacote de socorro para as empresas afetadas pelo tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos.

O plano prevê uma linha de crédito de R$ 30 bilhões com juros subsidiados, flexibilização de compras governamentais de alimentos e medidas tributárias, como a devolução de tributos pagos. A expectativa é que 36% das exportações afetadas pelas tarifas sejam beneficiadas.

As medidas foram anunciadas em evento no Palácio do Planalto, com a presença de Lula, ministros e empresários. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AL), também participam.

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De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a criação da linha de crédito é uma medida estrutural, pois poderá ser acessada por todos os exportadores. O governo defende que está reconstruindo e fortalecendo o sistema nacional de financiamento e seguro à exportação.

Haddad também explicou que o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), atualmente subutilizado, será liberado para pequenos empresários, oferecendo juros baixos e formas simplificadas de acesso.

O fundo poderá ser utilizado por empresas exportadoras de bens e serviços, bem como seus fornecedores. O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.

Serão realizados aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil.

Hoje, o fundo garante o pagamento de dívidas de importadores estrangeiros para empresas brasileiras que vendem produtos ou serviços para o exterior. O Fundo também atua na oferta de seguro de crédito à exportação e de financiamentos.

Prorrogação de prazos de regime de drawback

Outra medida será a extensão do Drawback, regime que suspensão da cobrança de tributos incidentes sobre a aquisição de insumos utilizados na produção de bens a serem exportados.

A gestão petista vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.

A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.

O governo diz que a prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.

Reintegra com impacto de R$ 5 bi

O governo ampliou o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra), que devolve tributos para exportadores.

A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos foram impactadas pelo tarifaço. Ou seja, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.

Compras públicas de alimentos

No caso das flexibilizações de compras governamentais, o governo autoriza, de forma extraordinária, que a União, Estados e Municípios realizem compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos.

A medida vale apenas para produtos afetados pelas tarifas dos americanos.

Comitê para acompanhar empregos dos setores afetados

O plano do governo cria a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o nível de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obrigações, benefícios e acordos trabalhistas, e propor ações voltadas à preservação e manutenção dos postos de trabalho.

A atuação será coordenada em nível nacional e regional via Câmaras Regionais nas Superintendências Regionais do Trabalho.

Veja todas as medidas do governo para socorrer afetados pelo tarifaço de Trump

• Criação de linha de financiamento com recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE)
• Ampliação do Reintegra, programa de devolução de tributos, para os exportadores impactados
• Extensão do Drawback, regime que suspensão da cobrança de tributos incidentes sobre a aquisição de insumos utilizados na produção de bens a serem exportados
• Mudança das regras do seguro de crédito à exportação
• Prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos
• Medidas de contratação pública para incentivar aquisição de gêneros alimentícios impactos pelas tarifas
• Mudanças em fundos garantidores para amparar os exportadores

Tarifas de Trump contra o Brasil

A tarifa de importação dos Estados Unidos contra produtos brasileiros, de 50%, entrou em vigor no último dia 6 de agosto.

A medida foi anunciada em 30 de julho pela Casa Branca e oficializada por uma ordem executiva. No documento, o presidente Donald Trump relaciona as tarifas aos processos na Justiça brasileira contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e contra empresas de tecnologia americanas, e pede que elas sejam extintas.

A medida, no entanto, isenta uma série de produtos que o Brasil exporta aos EUA, incluindo suco de laranja, minérios, aeronaves e petróleo. A lista completa soma 694 itens.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços estima que, do total de US$ 40,4 bilhões em exportações, US$ 14,5 bilhões (ou 35,9%) estarão sujeitos à tarifa adicional de 50%.

Analistas projetam um impacto negativo de 0,13% a 0,6% no PIB em 2025, mas perda de até 146 mil postos de trabalho, formais e informais, em todo o país ao longo de dois anos.