O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou nesta quinta-feira, 13, com ministros que já foram governadores para discutir projetos prioritários relacionados à segurança pública, que estão em andamento no Congresso Nacional. De acordo com Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais, o presidente exigiu empenho dos ministros sobre essa questão.

No legislativo, tramitam duas propostas para o setor: a PEC da Segurança e o Projeto de Lei Antifacção, enviado pelo Executivo com o intuito de combater as ações de facções criminosas. As discussões em torno das medidas ganham impulso após a megaoperação das polícias Civil e Militar contra o Comando Vermelho (CV) no Rio de Janeiro.

“O presidente queria ouvir a experiência dos governadores em relação a isso e à tramitação da pauta da segurança. Foi uma reunião produtiva porque os ministros reiteraram a importância da aprovação desses marcos legais, principalmente a PEC da Segurança, que desde abril está no Congresso, para fazer exatamente a integração das forças de segurança federal com as estaduais e municipais", disse Gleisi Hoffmann.

E acrescentou: "Temos uma menção pequena sobre segurança pública na Constituição, e a PEC nos dá condições de fazer essa integração”.

A ministra também afirmou que o presidente cobrou os ministros para dialogar com parlamentares, a fim de garantir a aprovação da PEC de Segurança Pública e da PL Antifacção.

“Os ministros são ex-governadores, têm relação com os deputados de suas bancadas e dialogam com eles. Isso nos ajuda na articulação dentro do Congresso. Hoje, muitas ações acontecem já integradas, mas não estão previstas constitucionalmente. Fica dependente da vontade de cada ente. Eu acho que a gente tem que constitucionalizar”, relatou.

No encontro, estiveram presentes antigos governadores, como: Rui Costa (Casa Civil), que governou a Bahia, Geraldo Alckmin (vice-presidente e titular do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), em São Paulo e Camilo Santana (Educação), no Ceará.

Temores sobre relatório de Derrite

Em relação ao projeto do governo para combater as facções criminosas, a ministra Gleisi Hoffmann expressou preocupações sobre alguns aspectos, como a definição do tipo penal.

Na noite desta quarta-feira, o relator do projeto Antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou a quarta versão do texto sobre o PL após a proposta ser criticada pela base governista, Polícia Federal e Ministério da Justiça.

Nesta nova versão, Derrite ajustou o parecer para tentar atender a solicitações do governo sobre o financiamento das atividades da Polícia Federal (PF). No mesmo dia, o Ministério da Justiça havia criticado o terceiro parecer de Derrite, que previa a destinação genérica dos recursos obtidos com a apreensão de bens de traficantes e membros de organizações criminosas para os fundos estaduais ou distritais de Segurança Pública.

A pasta considerou que, nos casos em que a investigação for de competência federal, os recursos deveriam ser destinados a fundos que financiam as atividades da Polícia Federal.

Como solução para esse impasse, Derrite ajustou o texto, estabelecendo que bens apreendidos sejam destinados ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal (FUNAPOL), quando o delito estiver sendo investigado pela corporação.

Mesmo após modificações feitas pelo relator, Gleisi afirmou que o texto ainda não esclareceu de maneira suficiente as questões relacionadas às facções criminosas. Ela também enfatizou que há elementos no projeto que precisam ser revisados, especialmente no que diz respeito à atuação da Polícia Federal.