O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou uma lei que promete reduzir a fila de espera por benefícios previdenciários e assistenciais, com revisões e perícias médicas mais rápidas. 

A mudança acontece por meio do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que atuará no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Departamento de Perícia Médica Federal, permitindo que processos atrasados e agendamentos longos sejam priorizados e concluídos com maior agilidade. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 10.  

Revisão de benefícios atrasados

De acordo com o Palácio do Planalto, o PGB priorizará processos administrativos que já superaram 45 dias de análise ou que tenham prazos judiciais vencidos. Também entram na lista perícias médicas em unidades sem oferta regular do serviço e com agendamentos superiores a 30 dias, além de avaliações relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A expectativa do governo é que o programa permita acelerar reavaliações e revisões, garantindo maior agilidade no atendimento aos segurados.

Pagamento de bônus a servidores

Segundo o comunicado, assim como ocorria no extinto Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, os servidores que participarem do PGB receberão bônus por processo ou perícia concluídos.

Funcionários do INSS terão direito a R$ 68 por processo finalizado, enquanto peritos médicos federais receberão R$ 75 por perícia ou análise documental. O Planalto destacou que a adesão é voluntária e não poderá comprometer os atendimentos regulares nas agências da Previdência.

Os valores pagos não serão incorporados ao salário ou à aposentadoria dos servidores, nem servirão de base de cálculo para benefícios ou contribuições previdenciárias. Trabalhadores em greve ou em regime de compensação de horas não terão direito aos bônus.

Prazo de duração

O Programa de Gerenciamento de Benefícios terá vigência de 12 meses, contados a partir da Medida Provisória nº 1.296, de 15 de abril de 2025, e poderá ser prorrogado uma única vez, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026.

Com a sanção, o governo pretende atacar um dos principais gargalos do sistema previdenciário: a longa espera enfrentada por segurados que aguardam decisões sobre aposentadorias, auxílios e benefícios assistenciais.