O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta terça-feira, 25, com representantes de centrais sindicais para discutir, entre outros assuntos, uma medida provisória (MP) que está sendo elaborada pelo governo para liberar o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS). O objetivo dessa MP é atender trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e que estão com dinheiro bloqueado.

O saque-aniversário permite ao trabalhador fazer uma retirada anual do seu fundo no seu mês de nascimento. Mas, em contrapartida, ele não pode sacar todo o saldo remanescente em caso de demissão — como é o caso dos trabalhadores que não aderiram à modalidade.

Há um período de carência de dois anos entre o fim da adesão ao saque-aniversário e o direito a sacar os recursos. A MP em estudo vai permitir ao trabalhador retirar o saldo retido.

O que é o saque-aniversário

O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2020 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e permite ao trabalhador realizar o saque de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.

A adesão ao saque-aniversário é opcional. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, que é o saque-rescisão. Por ela, o trabalhador quando demitido sem justa causa tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no FGTS.

Para as centrais sindicais, a liberação do FGTS atende a uma reivindicação antiga.

"Quando saiu o saque-aniversário, a informação da amarra não veio junto. Muitos trabalhadores que entraram na modalidade ficaram, depois, decepcionados. A notícia é boa", diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical, que irá participar do encontro com Lula.

Em nota, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, afirmou que o saque do fundo é um direito dos trabalhadores e que o recurso é utilizado para consumo, o que ajuda a movimentar a economia. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), acrescenta que o tema é consenso e que é preciso "destravar" o FGTS.

O ministro Luiz Marinho, do Trabalho, também participa do encontro.