O Ministério da Educação (MEC) vai aplicar penalidades a cursos de medicina mal avaliados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) a partir de 2026, informou o ministro Camilo Santana nesta terça-feira. Entre as medidas, há a redução de vagas e a suspensão de novos contratos no Fies ou participação no Prouni.

As punições vão atingir faculdades que tirarem nota 1 ou 2 no novo exame, desempenho considerado ruim em uma escala que vai até 5 pontos.

Instituições que persistirem abaixo da média por mais de uma avaliação, sem melhorar os resultados mesmo com a aplicação das medidas, poderão ter os cursos de medicina fechados.

— O grande objetivo é garantir a qualidade e aperfeiçoar os cursos de medicina. Nós queremos que esses cursos sejam bem avaliados — afirmou Santana a jornalistas em Brasília.

Dados do Exame Nacional de Desempenho Estudantil (Enade) de 2023 mostram que os cursos de Medicina pioraram em relação à última avaliação, realizada em 2019. Há dois anos, 20% não atingiram patamar considerado satisfatório. Quatro anos atrás, essa proporção era de 13%. Atualmente, há 390 faculdades de medicina no país, sendo 80% privadas, que movimentam cerca de R$ 26,4 bilhões por ano, o equivalente a 40% do mercado de ensino superior.

O Enamed foi criado pelos ministérios da Saúde e Educação em abril, e as inscrições já foram encerradas. O vestibular será destinado aos estudantes de medicina na reta final do curso (6º ano e 4º ano), com intuito de avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e do processo de seleção para residências médicas no país.

Cinco penalidades foram anunciadas às faculdades com desempenho ruim no vestibular:

• Impedimento de ampliação de vagas;
• Suspensão de novos contratos do Fies;
• Suspensão de participação no Prouni;
• Redução de vagas para ingresso (aos cursos que ficarem com conceito 2 na avaliação);
• Suspensão de ingresso de novos estudantes (aos cursos com conceito 1);

O teste vai unificar o Exame Nacional de Desempenho Estudantil (Enade), que avalia o conhecimento do formando, com o Exame Nacional de Residência (Enare), que seleciona aqueles que entrarão nas residências médicas.

Segundo o MEC, 96.635 estudantes estão inscritos na primeira edição, com aplicação em todas as cidades com cursos de medicina.

Cursos passarão a ser visitados por fiscais do Inep

Dentro do esforço para endurecer a fiscalização da graduação de medicina, o Inep começará a fazer, em 2026, visitas in loco nas faculdades que oferecem esses cursos no país.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o conjunto de ações busca fortalecer o SUS e apoiar a residência médica.

— Vem para contar essa metástase de judicialização de vagas médicas e a multiplicação de vagas em faculdades que já existem — completou Padilha.

Como vai funcionar o exame?

O vestibular será obrigatório a todos os estudantes concluintes dos cursos de Medicina. As provas serão em 19 de outubro, com 100 questões de múltipla escolha — o Enade tinha 40 — e abarcará todas as áreas de referência da matriz curricular dos cursos de Medicina.

O exame será feito anualmente, e não mais a cada três anos, como acontece com o restante das graduações.

Por que o exame foi criado?

Especialistas apontam que as novas instituições não têm garantido estrutura de laboratórios adequados, professores preparados e até vagas de estágio suficientes e de qualidade — oferta de cursos passou de 181, em 2010, para 401, em 2023, um aumento de 127% em 13 anos.