O advogado-geral da União, Jorge Messias, deverá herdar a ação que discute as operações nas favelas do Rio de Janeiro e ao menos cinco processos sensíveis do ponto de vista econômico caso seja aprovado para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ficará com os 911 litígios que estavam no gabinete de Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente – o número não conta os processos sigilosos.

Entre eles, estão a ação que trata do piso salarial da enfermagem e outra que discute o alcance da cobertura dos planos de saúde. Também será ele o relator do processo que aborda a omissão do Congresso em regulamentar a licença-paternidade, além da ação que discute a competência da Agência Nacional do Petróleo para liberação de gasodutos.

A expectativa é que fique com Messias a ação que trata do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) em favor da União. O órgão é responsável por julgar disputas tributárias e a determinação de que o empate beneficia o governo é considerada essencial pela equipe econômica federal para garantir a ampliação da arrecadação.

A Câmara dos Deputados já aprovou um projeto nesse sentido a pedido do Palácio do Planalto, mas com uma redação que não atendeu totalmente os desejos do Executivo.

Para chegar ao STF, porém, o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda precisa da aprovação do Senado. E ele não terá vida fácil na Casa Legislativa. O preferido dos senadores era o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e a escolha de Lula deixou boa parte dos parlamentares insatisfeitos, entre eles o atual presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que costuma ser um ponto de apoio importante do governo.

Na seara política, um dos processos de maior repercussão a ser relatado por ele é o que trata das operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. No âmbito deste caso, o Supremo estabeleceu uma série de regras a serem seguidas pelas forças policiais fluminenses, o que é alvo de críticas da direita brasileira. Depois da operação do Rio de Janeiro que acabou com 121 mortos, a ação ganhou ainda mais visibilidade.

Nesse tipo de debate, a expectativa é que ele faça jus à proximidade com o PT. Messias tem longo histórico de relação com o partido e, antes de comandar a Advocacia-Geral da União, foi assessor da então presidente Dilma Rousseff e do senador Jaques Wagner (PT-BA). Ele é pernambucano e tem 45 anos, ou seja, caso fique até o prazo limite da aposentadoria compulsória, será ministro do Supremo até 2055.

Foi justamente por esse histórico que Lula preferiu Messias e não Pacheco, com quem tem boa relação, mas não há muito tempo. O cálculo de integrantes do Planalto ouvidos sob reserva pela Exame é que, apesar da resistência, conseguirá aprovar Messias. A avaliação é que se tratará de um aliado importante que não hesitará em ajudar o governo, principalmente na questão econômica.

Críticas a reformas de Temer

Procurador da Fazenda de carreira, ele conhece a máquina pública e conta com a simpatia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que coordena a atuação da economia do governo petista. A visão dele sobre o desenvolvimento do país é alinhada com o PT.
Em 2016, por exemplo, após o impeachment de Dilma ele publicou um artigo com críticas duras às medidas econômicas do então presidente Michel Temer (MDB).

“A partir de então, foi adotada uma agenda ultraliberal, que enfatizou as restrições ao gasto público, a erosão da base de arrecadação tributária, o enfraquecimento do funcionalismo, a redução dos direitos trabalhistas e previdenciários, a privatização de ativos públicos, a contração do crédito público e a redução dos estoques de alimentos”, afirmou.

Assim, a previsão é que se alinhe à ala minoritária atual do Supremo liderada pelo ministro Edson Fachin, que costuma defender um papel mais forte do Estado na economia. Da mesma forma, a visão sobre a relação entre patrão e empregado também deve deixá-lo com a minoria.

A tese de doutorado de Messias evidencia o olhar jurídico que não tem adesão da maioria do Supremo no que diz respeito à regulamentação do mercado de trabalho.

Segundo Messias, após a deposição de Dilma e os governos Temer e Bolsonaro o neoliberalismo ganhou densidade eleitoral "talvez pela primeira vez" e ambos aproveitaram para "desregular o mercado de trabalho, reformar de maneira profunda a previdência social (o que ele chamou de "reforma draconiana") e enfraquecer os sindicatos”.

Os petistas alertam, porém, para o risco de Messias não se alinhar aos interesses do partido na pauta de costumes. Evangélico e frequentador da Igreja Batista desde a infância, ele já recebeu o apoio público do ministro André Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro por ser considerado “terrivelmente evangélico”.