Ministério da Justiça irá propor medidas contra atuação de criminosos em terras indígenas
O grupo terá o prazo de 60 dias para concluir seus trabalhos
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A decisão considerou, segundo a portaria, "as práticas de crimes e as gravíssimas violações de direitos fundamentais ocasionadas em razão do garimpo ilegal em terras indígenas na região amazônica (AFP/AFP)
Estadão Conteúdo
Publicado em 30 de janeiro de 2023 às 08h47.
O Ministério da Justiça instituiu Grupo de Trabalho (GT) para propor medidas contra a atuação de organizações criminosas, inclusive com a exploração do garimpo, em terras indígenas. A Portaria está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 30. O grupo terá o prazo de 60 dias para concluir seus trabalhos.
A decisão considerou, segundo a portaria, "as práticas de crimes e as gravíssimas violações de direitos fundamentais ocasionadas em razão do garimpo ilegal em terras indígenas na região amazônica, inclusive com a notícia de desnutrição e fome que ocasionaram cerca de 570 mortes evitáveis de crianças indígenas Yanomamis (Roraima), nos últimos 4 anos"; além da exploração de minério dentro de terras indígenas.
O grupo de trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos: Secretaria de Acesso à Justiça, que o coordenará; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Polícia Federal; e Polícia Rodoviária Federal. Também serão convidados a participar do grupo um representante dos ministérios dos Povos Indígenas; de Minas e Energia, da Defesa, dos Direitos Humanos e da Cidadania e da Fazenda.
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