O ministro da Educação, Camilo Santana, determinou ao presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manoel Palácios, a divulgação do resultado do Saeb para alfabetização. Os dados devem ser publicados ainda nesta quinta-feira.

A decisão de Camilo ocorre após decisão do Inep de não divulgar os resultados do 2º ano do ensino fundamental da última edição do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Nesta fase, os alunos já deveriam saber ler e escrever. Desde então, o MEC tem sido criticado e pressionado pela divulgação. Para interromper a divulgação, o governo alega ter construído modelo de avaliação diferente, que seria mais robusto do que a coleta amostral do Saeb, a cada dois anos.

Mais cedo, técnicos do Inep afirmaram que o Saeb, o Enade e o Censo Educacional são “indispensáveis para o diagnóstico da melhoria da educação no país. Os resultados do SAEB e do ENADE estavam previstos para serem divulgados a partir de agosto de 2024 e o Censo da educação básica em janeiro de 2025.

“O SAEB, o ENADE e o Censo da Educação Básica são instrumentos legítimos e indispensáveis para o diagnóstico e a melhoria da educação no Brasil. Qualquer tentativa de descredibilizá-los fere não apenas a imagem do INEP, mas também o direito da sociedade a informações precisas e de qualidade”, diz trecho da carta.

Apesar de o Saeb ser aplicado a todos os alunos da rede pública entre o 5º e 9º ano do ensino fundamental, bem como no 3º ano do médio, no ano seguinte à alfabetização a coleta tem método de pesquisa diferente, com aplicação apenas em locais representativos.

Decreto publicado pelo governo federal em 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, principal guia das políticas públicas para a fase do letramento, determina a divulgação dos dados do Saeb, segundo técnicos do Inep.

Esse compromisso trata também do novo modelo de avaliação, aplicada pelos estados, e é defendida pela atual gestão.

O texto normativo diz que os resultados do Saeb serão considerados no “diagnóstico das desigualdades e da qualidade da educação básica em escala nacional e, em associação com os sistemas estaduais de avaliação da educação básica, oferecerão subsídios para o monitoramento e o aprimoramento das políticas educacionais para a alfabetização por parte do Ministério da Educação e dos entes federativos”.

O presidente do Inep, Manuel Palácios, determinou em ofício que os dados amostrais da alfabetização do Saeb não fossem divulgados.

Ao GLOBO, Palácios afirmou que os dados amostrais estão sob estudo. Também acrescentou que o Saeb amostral funciona como uma pesquisa para aprimoramento técnico e que os resultados da alfabetização estão sendo divulgados regularmente.

— O ofício que eu fiz solicitava que as avaliações amostrais fossem objeto de estudo para que algumas questões relativas a erro de medida sejam resolvidas, que é um ponto técnico. Mas o resultado da alfabetização é o promovido com os estados. O fato de a gente fazer uma amostral é um esforço para coordenação técnica, para definição de padrão técnica, elaboração de prova para ser usada em todos os estados — afirmou.

Desde 2023, o governo federal adotou como principal parâmetro da alfabetização o “Indicador Criança Alfabetizada”, produzido a partir de avaliações aplicadas e conduzidos pelos estados em coordenação técnica do Inep.

Palácios afirmou que “não existem dois indicadores de alfabetização” e que os estados concordaram com a mudança.

Por outro lado, os dados amostrais do Saeb eram divulgados anualmente e usados até então como referência para os indicadores de alfabetização no país. O presidente do Inep argumenta que é preciso “terminar os estudos” das informações em um contexto onde ele precisará dialogar com a nova metodologia.

— O Saeb amostral funciona como uma pesquisa para nós. Esses dados não são secretos, mas temos que terminar os estudos nesse contexto de parceria com os estados para dar as informações analíticas. Eu não vou entregar outro resultado. Não existem dois resultados da alfabetização. Todos os estados concordaram em mudar o que vinham fazendo há 15 ou 20 anos para se ajustar aos padrões técnicos do Inep para a alfabetização.

A coexistência dos dois dados nos últimos anos e a falta de transparência das metodologias adotadas é um dos principais pontos de preocupação de técnicos da área da educação.