O ajuste de contrato de concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro foi assinado na manhã desta quinta-feira, em evento na sede administrativa do Galeão. Ele sacramenta a nova organização societária da fatia privada (51%) da concessionária — com a entrada da Vinci Compass, ao lado da Changi Airports — e substitui o pagamento de outorga anual pelo pagamento de uma variável do faturamento anual bruto da operação.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a recuperação do movimento de passageiros do Galeão e estimou que em três anos ele chegará a 30 milhões de passageiros.

O próximo passo será a realização de um novo leilão da concessão do aeroporto, de livre concorrência, previsto para março de 2026. Em paralelo, já está acertado um cronograma para reduzir o limite de movimento de passageiros do Santos Dumont, adotado quando os dois aeroportos passaram a atuar de forma coordenada e com o objetivo de permitir a reestruturação do Galeão.

— Nós saímos de, em 2023, 4,8 milhões de passageiros para, em dois anos, chegarmos a quase mais de 18 milhões no Galeão. Isso é fundamental para a nossa economia – afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que participou da cerimônia da assinatura de ajuste de contrato.

Ele explicou que os avanços em volume de passageiros no Santos Dumont serão feitos conforme avanços em obras que estão sendo feitas no aeroporto central do Rio, onde esteve hoje.

— Estamos fazendo investimentos de R$ 450 milhões no Santos Dumont, R$ 300 milhões já de obras em andamento, e a ideia é que, ao longo do ano de 2026, a gente vá ampliando a participação de passageiros, mas de acordo com as obras — afirmou.

Questionado se a RIOGaleão teria preferência no leilão, ele explicou que o mais importante agora é que o aeroporto internacional se tornou um “ativo valorizado”:

— O aeroporto será 100% leiloado. A nossa expectativa é que a gente possa ter esse ativo aqui preservado. Naturalmente, não faltam interessados porque o Galeão passou, a partir de agora, a ser um ativo valorizado.

Após o reequilíbrio financeiro do contrato de concessão, continua o ministro, a estrutura permite buscar novos agentes financeiros para investir no aeroporto.

— Tudo indica que a própria Vinci e a Changi querem continuar. E, naturalmente vão ter seu direito democrático de participação do leilão.

Segundo Costa Filho, o foco é ir melhorando a qualidade do atendimento no Santos Dumont para que, nos próximos três anos, o fluxo de turistas no Estado do Rio de Janeiro suba a mais de 35 milhões de passageiros.

Mudança no Santos Dumont

O limite de passageiros para o Santos Dumont hoje é de 6,5 milhões, mas passaria para 8 milhões já neste ano. Em 2026, subiria a 9 milhões, e, no ano seguinte, para 10 milhões.

A RIOGaleão detém hoje o controle da concessão do aeroporto internacional fluminense. A Changi vendeu, em agosto, 70% de sua fatia no negócio para a Vinci Compass. Juntas, elas detêm o controle da concessionária. A Infraero é dona dos 49% restantes e deixará a operação após o leilão.

O Galeão foi leiloado em 2013 por R$ 19 bilhões, com ágio de quase 300%. As estimativas de crescimento no movimento de passageiros do aeroporto traçadas na época, porém, não se confirmaram. O terminal viu o volume de viajantes cair ano a ano, abrindo uma crise financeira nos anos de pandemia.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, também presente no evento, destacou o papel do presidente Lula em garantir a renegociação do contrato da RIOGaleão no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) em um processo que contou com a colaboração das autoridades do município, do estado, da concessionária, além dos órgãos setoriais, como o Ministério de Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

— O Rio é viável, o Rio é mágico e todo mundo quer vir para o Rio. Vamos parar com essa conversa de que o Rio vive um processo de decadência — disse. — Com boa gestão em novas condições, vamos em breve passar o aeroporto [Internacional] de Guarulhos [em São Paulo] em recepção de estrangeiros no país.

O prefeito afirmou que o Rio enfrentou anos de “lobby para destruir o Galeão” e, por isso, ainda não chegou ao movimento do aeroporto paulistano, “mas vamos chegar”, afirmou.

A mudança central para a RIOGaleão está ancorada na troca do pagamento de outorgas no valor de R$ 1 bilhão por ano por uma contribuição variável de aproximadamente 20% do valor do faturamento bruto anual da concessionária.

Na esteira dos preparativos para o leilão, a RIOGaleão está iniciando um ciclo de investimentos de cerca de R$ 1,1 bilhão, somando projetos da própria concessionária e de parceiros ao longo dos próximos três anos.

Isso inclui obras em melhoria de serviços e infraestrutura aeroportuária, sala multissensorial para passageiros com Transtorno do Espectro Autista, em novos fingers, um complexo logístico, hotel e centro comercial.