O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 29, que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), envie informações detalhadas sobre a megaoperação realizada nesta terça-feira.

O governador deverá apresentar essas informações durante uma audiência marcada para o dia 3 de novembro. A decisão do ministro acompanha a ADPF das Favelas, ação que levou ao STF o debate sobre as operações policiais em favelas e outras áreas de risco no estado.

O Supremo validou em abril um conjunto de regras que orienta a condução de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, visando maior controle e transparência sobre as ações das forças de segurança nessas áreas de alta vulnerabilidade.

Entre as informações exigidas por Moraes, estão:

• Relatório circunstanciado sobre a operação.
• Definição do grau de força adequado e justificativa formal para a realização da operação.
• Detalhamento sobre o número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos utilizados.
• Número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas.
• Medidas para garantir a responsabilização em caso de abusos e violações de direitos, como a atuação de órgãos periciais e o uso de câmeras corporais.
• Providências para assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a presença de ambulâncias.
• Protocolo de medidas de não repetição, conforme a legislação vigente.
• Preservação do local para perícia e conservação dos vestígios do crime.
• Comunicação imediata ao Ministério Público.
• Ação da polícia técnico-científica, com o envio de equipe especializada para perícia, liberação do local e remoção de corpos.
• Acompanhamento pelas Corregedorias das Polícias Civil e Militar.
• Uso de câmeras corporais pelos agentes e nas viaturas policiais.
• Justificação da definição do grau de força adequado à operação.
• Observância das diretrizes constitucionais sobre busca domiciliar.
• Presença de ambulâncias, com a indicação do local onde o veículo permaneceu durante a operação.
• Observância do princípio da proporcionalidade no uso da força, especialmente durante horários sensíveis, como entrada e saída de estabelecimentos educacionais, e justificativa para ações nesses períodos.
• Necessidade e justificativa para o uso de estabelecimentos educacionais ou de saúde como bases operacionais das forças policiais, com comprovação, se houver, de uso desses espaços para atividades criminosas.

Essas exigências refletem a intenção de garantir maior controle e transparência nas operações policiais, buscando assegurar que direitos fundamentais sejam respeitados e que haja responsabilização caso ocorram abusos.

Entenda a megaoperação no Rio de Janeiro

Nesta terça-feira, 28, o Rio de Janeiro foi palco da operação policial mais letal da história do estado.

A ação, batizada de Contenção, mobilizou 2,5 mil agentes civis e militares nos complexos do Alemão e da Penha, em uma tentativa de conter o avanço do Comando Vermelho (CV) sobre 26 comunidades da capital, segundo o governo do estado.

A operação policial teve um saldo de 132 mortos, de acordo com a Defensoria Pública, embora o governo local tenha confirmado 121 mortes até o momento.

A investigação

A Operação Contenção foi deflagrada a partir de investigações conduzidas pelas polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, que monitoravam há meses a atuação do Comando Vermelho. Segundo o governo estadual, a facção criminosa planejava expandir sua área de influência em comunidades consideradas estratégicas para o tráfico de drogas e armas na capital.

As apurações identificaram líderes e rotas utilizadas pelo grupo, além de movimentações logísticas em regiões como os complexos do Alemão e da Penha — áreas que concentram 26 comunidades com histórico de domínio por facções. Diante da escalada da violência e da ameaça ao controle territorial, os dois complexos foram definidos como alvos prioritários da ofensiva.

"É uma investigação de mais de um ano. Foram mais de 60 dias de planejamento das polícias Civil e Militar, da Secretaria de Segurança Pública e do Ministério Público. É uma operação do Estado contra narcoterroristas", disse Cláudio Castro, governador do Rio, durante uma coletiva de imprensa sobre a ação.

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, Edgar Alves de Andrade — conhecido como Doca — é apontado como o líder do CV na Penha e em outras comunidades da Zona Oeste da cidade. A denúncia do MP relata que outros suspeitos também exerciam cargos de liderança no grupo, como Pedro Paulo Guedes, conhecido como Pedro Bala; Carlos Costa Neves, o Gadernal; e Washington Cesar Braga da Silva, o Grandão.

De acordo com a pasta, eles eram responsáveis pela emissão de ordens para a comercialização de drogas, determinavam as escalas nos pontos de venda dos entorpecentes e ordenavam execuções de participantes que pudessem ir contra seus comandos.

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