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Moraes mantém depoimento de Bolsonaro e nega acesso à delação de Cid

Ministro do STF concedeu à defesa do ex-presidente acesso a provas da investigação

Bolsonaro: Ex-presidente foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE no mês passado (Ton Molina/Getty Images)

Bolsonaro: Ex-presidente foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE no mês passado (Ton Molina/Getty Images)

Agência o Globo
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Publicado em 19 de fevereiro de 2024 às 19h58.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que está marcado para quinta-feira.

Moraes deu acesso à defesa de Bolsonaro aos autos da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe, com exceção das diligências em andamento e da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

"Informe-se a Polícia Federal que inexiste qualquer óbice para a manutenção da data agendada para o interrogatório, uma vez que aos advogados do investigado foi deferido integral acesso aos autos", escreveu o ministro. Moraes ainda afirmou que não compete a Bolsonaro "escolher a data e horário de seu interrogatório".

Mais cedo, os advogados de Bolsonaro haviam informado que ele não iria prestar depoimento na quinta-feira caso não tenha acesso ao conteúdo de celulares apreendidos em investigações contra ele e aliados.

"O peticionário opta por não prestar depoimento ou fornecer declarações adicionais até que seja garantido o acesso à integralidade das mídias dos aparelhos celulares apreendidos, sem abrir mão, por óbvio, de ser ouvido em momento posterior e oportuno", escreveram os advogados.

A defesa de Bolsonaro também solicito acesso ao "conteúdo completo" da delação de Mauro Cid, homologada ano passado por Moraes.

O ministro afirmou, contudo, que o STF tem o entendimento de que, "antes do recebimento da denúncia, não configura cerceamento de defesa a negativa de acesso a termos da colaboração premiada referente a investigações em curso".

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