O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na noite desta terça-feira, 26, que a Polícia Penal do Distrito Federal realize monitoramento em tempo integral da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"DETERMINO à Polícia Penal do Distrito Federal que proceda ao monitoramento em tempo integral das medidas cautelares impostas a JAIR MESSIAS BOLSONARO, com destacamento de equipes para monitoramento em tempo real do endereço residencial do réu, onde cumpre prisão domiciliar", disse Moraes.

No documento, o ministro afirma que a polícia deve agir de forma discreta, sem “exposição indevida, inclusive midiática” para não invadir a esfera domiciliar e perturbar a vizinhança.

Moraes deixou ainda a critério da Polícia Penal o uso ou não de uniforme e armamento durante a execução da ordem.

"O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem", afirmou o ministro.

Para justificar a medida, o magistrado citou o risco de fuga e a proximidade do julgamento do mérito da ação sobre a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, entre outros crimes. O julgamento começará no dia 2 de setembro.

A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinar a favor do monitoramento integral de Bolsonaro, citando um possível risco de fuga.

Na última sexta-feira, a defesa de Bolsonaro negou que o ex-presidente tenha planejado pedir asilo à Argentina e que tenha descumprido medidas cautelares impostas pela Corte.

Os esclarecimentos foram apresentados por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após a Polícia Federal (PF) apontar o desrespeito às obrigações.

Ao questionar a defesa do ex-presidente, Moraes citou a “reiteração de condutas ilícitas” atribuídas a Bolsonaro e destacou o risco de fuga, com base no relatório da PF. Foi encontrado um rascunho de pedido de asilo político na Argentina datado de fevereiro de 2024, poucos dias após uma operação de busca e apreensão contra o ex-presidente.

Indiciado por tentativa de coação

A PF pediu o indiciamento de Bolsonaro pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A investigação da Polícia Federal aponta que tanto o ex-presidente quanto seu filho Eduardo Bolsonaro utilizaram recursos para interferir nas investigações e ameaçar o regular andamento dos processos judiciais.

As acusações incluem a prática de coação no curso do processo, que se refere a tentativas de influenciar o julgamento da Ação Penal 2668/DF, e obstrução de investigação, com o objetivo de prejudicar as investigações sobre os eventos pós-eleições de 2022.

A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

O governo dos Estados Unidos anunciou nos últimos meses uma série de ações contra o Brasil e autoridades brasileiras, como o tarifaço de 50% contra importações de produtos do país, uma investigação comercial contra o Pix e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky.

Mais informações em instantes.