O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, esclareceu nesta segunda-feira, 21, que a proibição de utilização das redes sociais imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se estende a transmissão de entrevistas nas redes sociais de terceiros enquanto as medidas restritivas seguirem em vigor.

Em despacho, Moraes afirma que a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, "inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros".

O ministro afirma que o ex-presidente não pode se valer desses meios para burlar a medida. O descumprimento pode levar à prisão imediata, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.

O despacho de Moraes foi publicado após Bolsonaro cancelar uma entrevista que daria ao Portal Metrópoles, que seria divulgada nas redes sociais.

O portal afirma que o ex-presidente queria garantias que não seria preso em função da entrevista.

Na última sexta-feira, 18, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão e medidas cautelares diversas da prisão contra Bolsonaro.

Além da proibição de utilizar as redes sociais, as medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar entre 19h e 7h, proibição de contato com embaixadores (e não poderá se aproximar de embaixadas) e não poderá falar com o filho Eduardo Bolsonaro e outras 176 pessoas. 

O processo que envolve Bolsonaro é derivado da Ação Penal 2668, em que ele é acusado de ser líder de uma organização criminosa com o objetivo de atentar contra o Estado Democrático de Direito.

A investigação da Polícia Federal aponta que tanto o ex-presidente quanto seu filho, Eduardo Bolsonaro, utilizaram recursos para interferir nas investigações e ameaçar o regular andamento dos processos judiciais.

As acusações incluem a prática de coação no curso do processo, que se refere a tentativas de influenciar o julgamento da Ação Penal 2668/DF, e obstrução de investigação, com o objetivo de prejudicar as investigações sobre os eventos pós-eleições de 2022.

Além disso, o ex-presidente é acusado de atentar contra a soberania nacional, ao tentar negociar com governos estrangeiros, principalmente o dos Estados Unidos, para a imposição de sanções contra autoridades brasileiras, como membros do STF e da Polícia Federal.

Esses atos configurariam uma tentativa de subordinar o funcionamento da Corte Suprema a interesses externos, o que é uma violação da Constituição.

A decisão do STF acontece dias após o anúncio do presidente dos EUA, Donald Trump, de sobretaxar em 50% as importações brasileiras citando o tratamento que as instituições brasileiras têm dado a Bolsonaro, réu em um processo em que é acusado de tentativa de golpe de Estado, como uma "caça às bruxas".

Na quinta-feira, 17, Trump enviou uma carta a Bolsonaro. No documento, ele voltou a criticar o processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual Bolsonaro é réu.