O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 9, para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão e para que ela perca o mandato. Moraes ainda defendeu pena de oito anos e três meses para o hacker Walter Delgatti.

Os dois são réus no STF por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, pela suspeita de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O julgamento começou nesta sexta-feira no plenário virtual e está programado para durar até o dia 16. Ainda faltam os votos dos demais ministros da Primeira Turma do STF: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.

Em seu voto, Moraes afirmou que Zambelli "demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário".

O relator afirmou que Delgatti, a mando de Zambelli, inseriu pelo menos 16 documentos falsos no sistema do CNJ. Esses documentos teriam sido incluídos em 13 invasões diferentes.

O ministro ainda fez uma relação entre o episódio, ocorrido no dia 4 de janeiro de 2023, e os atos golpistas do 8 de janeiro, alegando que a proximidade entre as datas "não é meramente coincidencial".

"A invasão dos sistemas judiciários, a inserção de documentos falsos e a divulgação desses eventos na mídia constituem parte de uma estratégia mais ampla de desestabilização institucional, cujo ápice se materializou nos eventos de 8 de janeiro", escreveu Moraes.

Zambelli e Delgatti foram responsáveis, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), por elaborarem e incluírem diversos documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão falso contra Moraes, que elaborado como se tivesse sido assinado pelo próprio ministro. O documento foi incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão, vinculado ao CNJ.

Também foi incluída uma decisão de quebra de sigilo bancário do ministro. Esse arquivo foi criado no computador de Delgatti e acessado 22 segundos depois por Zambelli. "Esta prova técnica é irrefutável e demonstra, além de qualquer dúvida razoável, o envolvimento direto da acusada Carla Zambelli Salgado de Oliveira nos crimes a ela imputados", avaliou Moraes.

O ministro também destacou que as declarações de Delgatti, que admitiu os crimes e colaborou com a investigação, "são corroboradas por provas materiais independentes, como os arquivos idênticos encontrados nos dispositivos eletrônicos de ambos os réus, os pagamentos realizados por pessoas ligadas à parlamentar e as interações continuadas entre os acusados antes e depois dos crimes".

Deputada atribui culpa a hacker

Em alegações finais apresentadas no processo, a defesa de Zambelli pediu sua absolvição e atribuiu os fatos investigados unicamente a Delgatti, que teria tentado atribuir a culpa a ela.

"A inserção de mandado de prisão é produto da conduta individual e isolada do corréu que invadiu o sistema do BNMP e inseriu o documento ideologicamente falso para, posteriormente, enviá-lo à suplicante na tentativa de se autopromover, como já fez anteriormente. Em nenhum momento, a suplicante determinou, comandou, instigou ou solicitou que ele assim agisse", afirma a defesa, comandada pelo advogado Daniel Bialski.

Delgatti, por sua vez, admitiu os fatos, mas responsabilizou Zambelli. Sua defesa solicitou que sua pena seja reduzida pelo fato de ele ter colaborado com as investigações.

"Ficou clara a atuação de Carla Zambelli como mandante e mentora intelectual das invasões, oferecendo apoio, emprego, benefícios e, inclusive, custeando o tratamento de Walter no hospital de Guaratinguetá", afirma o advogado Ariovaldo Moreira.

Zambelli é ré no STF em outro caso, pela suspeita porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento dessa ação começou em março, e já há maioria para condená-la a cinco anos e três meses de prisão e para cassar seu mandato. A conclusão da análise foi adiada, no entanto, por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.