O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 14, para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e está previsto para durar até o dia 25 de novembro.

Eduardo é acusado de ter praticado coação no curso do processo, ao atuar, desde os Estados Unidos, em favor de sanções internacionais contra autoridades brasileiras, com o objetivo de influenciar o andamento da ação penal que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Se o voto de Moraes for seguido pela maioria dos ministros da Primeira Turma, será aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro, que passará à condição de réu.

Manobras para pressionar o STF

Segundo a PGR, Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo Filho buscaram articular sanções com o governo dos EUA — como tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos e aplicação da Lei Magnitsky ao próprio Moraes — como forma de criar um ambiente de intimidação contra o STF e as autoridades envolvidas no julgamento de Bolsonaro e em eventuais projetos de anistia.

Para Moraes, houve grave ameaça caracterizada pela tentativa de usar a política externa norte-americana como mecanismo de pressão. O ministro afirmou que a ação do deputado teve o objetivo de "criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro".

A denúncia usa como base declarações públicas de Eduardo e Figueiredo, entrevistas, postagens em redes sociais e mensagens extraídas de celulares apreendidos. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, os dois anunciaram previamente as sanções, celebraram sua aplicação e as usaram como pressão explícita contra a Corte.

Defesa e desdobramentos

A Defensoria Pública da União (DPU) assumiu a defesa de Eduardo após o deputado não apresentar resposta à acusação. A DPU argumenta que as manifestações atribuídas a ele são opiniões públicas sobre política externa, sem uso de violência ou grave ameaça, como exige o tipo penal.

O blogueiro Paulo Figueiredo também foi denunciado, mas o caso dele foi desmembrado e será julgado separadamente. Em nota conjunta, divulgada em setembro, Eduardo e Figueiredo alegaram serem vítimas de perseguição política e que suas ações buscavam "corrigir abusos e injustiças".

Votam no caso, além de Moraes, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.

*Com informações de O Globo