Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, vetou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da minoria na Casa após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi publicada no Diário da Câmara nesta terça-feira, 23.

A oposição planejava que Bolsonaro assumisse a liderança para contornar as faltas registradas no plenário enquanto permanecesse nos Estados Unidos por tempo indeterminado. 

Eduardo está nos EUA desde fevereiro. O parlamentar chegou a pedir licença do cargo em março, mas o prazo disponibilizado expirou em junho e, desde então, ele ainda não retornou ao Brasil.

O veto de Motta se baseou no parecer da Secretaria-Geral da Mesa, que considerou o exercício do mandato como “inerentemente presencial”. No caso da liderança, a exigência de presença é ainda maior.

O parecer ressaltou que Eduardo não comunicou formalmente sua saída do Brasil, como exige o artigo 228 do regimento.

Além disso, atividades essenciais da função, como orientar votações, encaminhar requerimentos e participar do Colégio de Líderes, “indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar”, afirma no documento, destacando que a liderança remota seria simbólica e contrária às normas da Câmara.

Indicação frustra oposição

A indicação havia sido oficializada em 16 de setembro, após Caroline de Toni (PL-SC) renunciar ao posto de líder da minoria. Ela assumiu a vice-liderança e se comprometeu a representar Bolsonaro nas sessões. 

“Nós vamos pedir que ele faça discursos online. Temos tecnologias para isso”, afirmou Toni na última semana.

*Com informações do O Globo