As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado, 1º. As mudanças foram aprovada por unanimidade pelo Conselho Curador do FGTS no início de outubro e alteram a lógica de empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.

O Ministério do Trabalho defende que a medida evitará que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão, além de garantir a sustentabilidade do FGTS. 

Hoje, quem opta pelo saque-aniversário perde o direito de sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa. O fundo também é uma das principais fontes de financiamento habitacional no país.

Nos cálculos do MTE, R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.

Dados do governo apontam que, entre 2020 e 2025, as operações de alienação do FGTS somaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o Fundo conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário. Desses, cerca de 70% realizaram operações de antecipação do saldo junto a instituições financeiras.

O que muda no saque-aniversário?

Com as novas regras, o trabalhador enfrentará restrições mais rígidas para antecipar valores. As principais mudanças são:

• Carência de 90 dias: será necessário aguardar três meses após a adesão ao saque-aniversário para realizar a primeira operação de antecipação. Antes, não havia restrição.
• Limite de uma operação por ano: o trabalhador poderá fazer apenas um empréstimo com garantia do FGTS a cada 12 meses.
• Redução no número de antecipações: agora será possível antecipar até cinco saques-aniversário em um período de 12 meses. Após isso, será permitido realizar até três novas antecipações em três anos.
• Valor limitado por antecipação: o valor da antecipação será limitado a um mínimo de R$ 100 e máximo de R$ 500 por saque-aniversário. Assim, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500.

Antes, cada instituição financeira determinava seus próprios limites, permitindo, por exemplo, contratos com antecipações programadas até 2056. A média atual é de oito antecipações por contrato.

Como ficará a adesão ao saque-aniversário com novas regras?

O trabalhador pode consultar seu saldo, optar ou cancelar a adesão ao saque-aniversário pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS). Quem quiser aderir à modalidade deve aguardar 90 dias antes de poder pedir a antecipação em um banco. Caso o trabalhador seja demitido durante o período de antecipação, não poderá sacar o saldo bloqueado — apenas a multa de 40%.

O que é o saque-aniversário?

Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa - mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%.

Calendário do saque-aniversário em 2025

• Nascidos em janeiro - saque de 2 de janeiro a 29 de março
• Nascidos em fevereiro - saque de 1º de fevereiro a 30 de abril
• Nascidos em março - saque de 1º de março a 31 de maio
• Nascidos em abril - saque de 1º de abril a 28 de junho
• Nascidos em maio - saque de 2 de maio a 31 de julho
• Nascidos em junho - saque de 3 de junho a 30 de agosto
• Nascidos em julho - saque de 1º de julho a 30 de setembro
• Nascidos em agosto - saque de 1º de agosto a 31 de outubro
• Nascidos em setembro - saque de 2 de setembro a 30 de novembro
• Nascidos em outubro - saque de 1º de outubro a 29 de dezembro
• Nascidos em novembro - saque de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2026
• Nascidos em dezembro - saque de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2026

Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?

Para ter direito a este saque, o trabalhador precisa fazer a adesão no site da Caixa. E, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde acesso à totalidade do seu Fundo em caso de demissão sem justa causa.

Caso se arrependa e decida voltar ao saque-rescisão (ou seja, a modalidade que garante o acesso ao saldo do FGTS em caso de demissão), é preciso cumprir uma carência de dois anos.