A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 9, o Projeto de Lei 3062/2022, que coloca fim à prática de uso de animais vivos para testes de ingredientes ou de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O texto agora segue para sanção presidencial.

O projeto foi inicialmente apresentado em 2013 no Senado. Depois de oito anos de debates para o amadurecimento do tema, se chegou à aprovação do texto, que não só proíbe os testes, mas também a comercialização de produtos cosméticos testados em animais. A ideia é substituir os métodos de testagem por meio do uso de tecnologias avançadas.

"Métodos substitutivos ao uso de animais – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes", disse o relator da proposta na Câmara, Ruy Carneiro (Pode-PB).

Os parlamentares entenderam que a proposta atende tanto aos interesses da causa animal quanto aos da indústria brasileira, que agora poderá ter o selo de ética no trato com animais. Assim, o país se adapta às normas vigentes nas principais economias do mundo, que prezam pela promoção do bem-estar animal.

No entanto, o projeto permite a comercialização de produtos e ingredientes que os compõem para os casos em que os testes tenham ocorrido antes da data da entrada em vigor da mudança na legislação.

No prazo de dois anos de implementação da lei, as autoridades sanitárias competentes deverão adotar medidas para implementar as novas regras, como estabelecer medidas de fiscalização da utilização de dados obtidos de testes em animais realizados após a entrada em vigor da lei - isso para avaliar a segurança e para o registro de cosméticos -, além de publicar relatórios bienais detalhando o número de vezes que evidências documentais foram solicitadas às empresas.

Foi excluído do projeto o aumento de multa previsto na primeira votação do texto na Câmara, que seria de R$ 50 mil a R$ 500 mil, para instituições que violassem as regras sobre uso de animais em ensino, testes e pesquisa. A faixa continuará de R$ 5 mil a R$ 20 mil. No caso de pessoas que exerçam de forma indevida as atividades reguladas pela lei as multas permanecem de R$ 1 mil a R$ 5 mil.

Organizações como Change.org Brasil, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Proteção Animal Mundial, Fórum Animal, Mercy for Animals e Humane World for Animals celebraram a aprovação do texto, considerando uma vitória histórica fruto de esforço coletivo. “A aprovação deste Projeto de Lei representa um consenso entre a sociedade civil, a comunidade científica e a indústria de cosméticos. É um avanço significativo na defesa dos animais, que não serão mais submetidos à crueldade em nome da vaidade humana”, disse Ana Paula de Vasconcelos, diretora do Fórum Animal.