A cidade de Bombinhas, no litoral norte de Santa Catarina, iniciou neste sábado, 15, a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para visitantes que ingressarem no município com veículos.

A medida, em vigor até 15 de abril de 2026, é destinada a ações de recuperação de vegetação, manejo de unidades de conservação e monitoramento marinho, segundo a prefeitura da cidade.

A Taxa de Preservação Ambiental foi instituída para mitigar os impactos do turismo no município, especialmente no período de alta temporada, quando há grande fluxo de visitantes.

De acordo com o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), a base de cálculo da taxa considera “o custo estimado da atividade administrativa em função da degradação e impacto ambiental causados ao município entre 15 de novembro e 15 de abril.”

Isso porque, Bombinhas tem superfície de 34,5 km², dos quais 67% são áreas verdes, além de abrigar três unidades de conservação e 39 praias. 

Assim, os valores das taxas do TPA atualmente em Bombinhas são:

A taxa é cobrada uma vez e tem validade de 24 horas após o registro da entrada do veículo. A cobrança é registrada por meio da leitura eletrônica das placas em pontos de acesso à cidade, sem barreiras físicas.

Como pagar a Taxa de Preservação Ambiental em Bombinhas?

A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) pode ser paga de três formas:

• Pela internet, por meio do site oficial da prefeitura ou pelo aplicativo da TPA, disponível para Android e iOS, que também permite pagamento via Pix;
• Por tags automáticas, como Sem Parar, ConectCar e Taggy, que registram a entrada do veículo de forma automática;
• Presencialmente em totens de autoatendimento instalados em pontos estratégicos da cidade, como o Komprão Koch Atacadista, o Shopping Tropical, o Supermercado Comper e o pórtico do Morro do Macaco, em Canto Grande.

Alguns grupos são isentos da taxa, conforme a legislação municipal. Entre eles, moradores de Bombinhas e Porto Belo, além de veículos utilizados para serviços técnicos, abastecimento comercial e prestação de serviços públicos, desde que estejam previamente cadastrados.

Também são isentos veículos que transportam artistas ou equipamentos destinados a eventos e convenções autorizados pela prefeitura.

A legalidade da TPA foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que rejeitou ações contrárias à cobrança. O Tribunal de Contas do Estado também avaliou a metodologia da taxa e considerou a base de cálculo válida para custear ações ambientais relacionadas ao impacto do turismo. Em paralelo, o TCE-SC determinou a suspensão de isenções concedidas a veículos adicionais vinculados a um mesmo imóvel, após identificar uso irregular do benefício e possível perda de arrecadação.

A cidade também é referência no mergulho ecológico, o que reforça a necessidade de medidas para proteger seu ecossistema costeiro. Em 2024, a arrecadação da TPA atingiu R$ 26,4 milhões, conforme a prefeitura. Desse total, R$ 16,6 milhões vieram de veículos nacionais e R$ 9,8 milhões de veículos estrangeiros.