O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira, 28, que a expectativa é que a proposta (PL 1087/25) que isenta o pagamento de Imposto de Renda (IR) para que ganha até R$ 5 mil mensais seja votada no Plenário somente no segundo semestre.

“Nós temos dois meses, mas tem o período de recesso. Então, eu penso que talvez fique para a Câmara votar no pós-recesso, já no segundo semestre. Não acredito que a Câmara vote isso antes do segundo semestre”, afirmou durante o evento J. Safra Macro Day, em São Paulo.

A comissão especial para discutir o texto deverá ser instalada na próxima semana. O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, será o relator do projeto e apresentará o calendário de trabalhos. A previsão é que a discussão dure aproximadamente dois meses para que o texto possa cumprir todos os prazos regimentais.

Motta disse que a proposta tem aceitação positiva entre os deputados, mas afirmou que o texto deverá sofrer alterações para garantir que os benefícios não tragam impacto negativo para a economia.

“O desafio é tentar encontrar a maneira menos danosa para que essa medida possa se estabelecer, mas, do ponto de vista da justiça tributária, temos um assunto bem pacificado”, disse o presidente.

A medida foi apresentada pelo governo no fim do ano passado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso o PL seja aprovado ainda neste ano, as novas regras começam a valer em 2026. 

O presidente da Câmara afirmou ainda que o Congresso vai agir com responsabilidade fiscal e buscar sempre propostas que tornem o ambiente mais seguro para investimentos.

“Vamos procurar a condução mais equilibrada e serena possível para o nosso país”, disse.

Congresso com certeza vai mexer na PEC da Segurança Pública, diz Hugo Motta

Sobre a PEC da Segurança Pública, Motta afirmou que "com certeza" o Congresso vai mexer no texto.

"É um trabalho do Congresso melhorar a PEC, mas não matar a ideia porque ela partiu de um polo que você se antagoniza politicamente. Essa é a pior forma de fazer política", disse.

O presidente da Casa disse que o tema será tratado com prioridade porque "as facções criminosas se organizaram muito mais do que o Estado nos últimos anos".

Nesta segunda-feira, o deputado Mendonça Filho (União-PE) foi escolhido para ser relator da PEC na Câmara. A decisão é do presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Paulo Azi.