O projeto de lei que legaliza o funcionamento de cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil deverá ser votado no Senado até o fim de junho, antes do recesso parlamentar. Essa é a promessa do senador Irajá (PSD-TO), relator da medida, em entrevista à EXAME.

"Nossa intenção é votar a matéria ainda neste semestre, antes do recesso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem conversado com os líderes partidários sobre o melhor momento para pautar o projeto", diz.

O projeto original tramita no Congresso há 33 anos. O PL já foi aprovado na Câmara em 2022. No fim do ano passado, a medida foi pautada no plenário do Senado, mas, sem acordo, não foi para votação.

Irajá afirma que o tema é controverso e longe de ser unanimidade, mas foi realizado um trabalho de convencimento dos senadores sobre os ganhos econômicos da medida. O relator diz que já tem o número de votos para aprovar a matéria.

"Estou muito otimista, muito confiante que vamos conseguir aprovar esse grande projeto, talvez o mais importante depois da reforma tributária", diz.

Sobre possíveis ajustes na redação do texto, Irajá diz que está aberto a sugestões e críticas e que "se for para melhorar" conta com a colaboração de quem for para "aperfeiçoar o projeto". Ele complementa que "tem compromisso com o acerto e não apego ao texto original".

Questionado sobre o posicionamento do governo federal em relação à medida, o senador afirma que já teve manifestações positivas em notas técnicas dos Ministérios da Fazenda, Turismo, Desenvolvimento Social e Trabalho.

"O próprio presidente da República manifestou-se publicamente favorável à sanção caso o projeto seja aprovado pelo Congresso. O vice-presidente Geraldo Alckmin também formalizou apoio", diz.

Na última semana, a Polícia Federal (PF) teria enviado uma nota técnica desaconselhando a aprovação, em linha com o posicionamento do secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, que afirmou que a medida abre brecha para o crime organizado.

Irajá defende que o controle do governo em uma atividade que já é ilegal possibilitará melhor fiscalização e tirará essas atividades das mãos do crime. Proibidos há quase 80 anos no Brasil, os jogos de azar operam de forma clandestina em várias regiões — especialmente o jogo do bicho — e são frequentemente tratados como contravenções, infrações consideradas menos graves que crimes.

"Para operar nesse novo mercado regulado, as empresas precisam passar por um filtro rigoroso, comprovando idoneidade, seriedade e legalidade", diz.

Ao justificar o projeto, Irajá disse que projeções mostram que o setor poderá movimentar mais de R$ 100 bilhões em investimentos nos próximos cinco anos, gerar 1,5 milhão de empregos e pelo menos R$ 20 bilhões anuais em impostos recolhidos. Ele diz que os cassinos, bingos e jogo do bicho têm o potencial de mais que dobrar o número de turistas.

"Brasil recebe cerca de 6 milhões de turistas por ano, enquanto Argentina, Chile e Uruguai recebem mais. O jogo responsável impulsiona o turismo, como demonstrado em vários países, dobrando o fluxo de turistas em cinco anos", afirma.

O dia seguinte da aprovação

Questionado sobre o funcionamento do novo mercado, Irajá explica que o projeto define que o governo federal terá um ano para regulamentar o setor. O senador vê que o aprendizado com a regulamentação das apostas online tornou a equipe da Secretaria de Prêmios e Apostas "técnica, preparada e habituada" com o setor.

O relator explica que não será possível "abrir um cassino no dia seguinte" a uma possível sanção do projeto e estima que todo o processo possa levar até três anos.

"São investimentos da ordem de um bilhão de dólares em complexos hoteleiros, com hotéis, shopping, cassinos, o que leva cerca de três anos entre regulamentação, licitação e construção", afirma.

Segundo o texto atual do projeto, o país poderá ter 34 cassinos. Haverá o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exceção de São Paulo, que poderá ter até três cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, que poderão ter até dois, cada um, em razão do tamanho da população ou do território.

"O projeto é conservador: prevê até 34 licenças federais para cassinos no país. Hoje, os Estados Unidos têm cerca de 1.100 cassinos. Estamos falando de 34 no Brasil para testar e, se der certo, ampliar gradualmente", diz.

No caso dos bingos, a estimativa de Irajá é que o processo poderá ser mais rápido, uma vez que o funcionamento se dará apenas por autorização federal. A regulamentação estabelecerá que um bingo poderá funcionar para cada 150 mil habitantes e para cada 750 mil pessoas para jogo do bicho.

"Legalizar é trazer luz a um setor que hoje está funcionando na sombra da lei. Isso é uma grande realidade, e as pessoas estão começando a perceber", afirma.

O que diz o projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho

O projeto de legalização dos jogos de azar no Brasil autoriza cassinos, bingos, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalo e jogos online.

O texto estabelece regras para operação, licenciamento e fiscalização. Prevê limites para cassinos por estado, capital mínimo para credenciamento e regula a tributação com taxas específicas, destinando recursos a fundos estaduais, municipais, turismo, saúde e prevenção ao vício, além de garantir arrecadação e controle para um setor até agora clandestino.

O projeto determina que serão criados e deverão ser pagos pelas entidades operadoras de jogos e apostas licenciadas: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos). As casas de apostas serão isentas de outros impostos e contribuições.

Recolhida ao Tesouro Nacional, a Tafija deverá ser paga a cada três meses, sendo no valor de R$ 600 mil para os cassinos; R$ 300 mil para casas de jogos on-line; e R$ 20 mil para casas de bingo, operadoras de jogo do bicho e entidades turfísticas.

A Cide-Jogos terá alíquota de até 17% (podendo ser reduzida a critério do Poder Executivo) para todas as entidades que explorarem jogos e apostas, incidindo sobre a receita bruta — isto é, a diferença entre o total de apostas realizadas e de prêmios pagos.