O relator da comissão especial da PEC da Segurança Pública, o deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou um plano de trabalho após audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

No documento, Mendonça sugeriu várias mudanças no texto e detalhou as 16 audiências públicas que serão realizadas com prefeitos e governadores.

“O texto proposto é absolutamente insuficiente. Ele está muito distante daquilo que espera a sociedade brasileira”, disse Mendonça.

No plano, o relator afirma que a PEC negligenciou o papel de atores locais, que se encarregam do policiamento comunitário, e não tratou do robustecimento da governança do sistema prisional brasileiro.

Entre as principais mudanças sugeridas pelo relator estão a permissão para que a Polícia Militar realize investigações preliminares, a possibilidade de execução de pena de prisão antes do trânsito em julgado, o endurecimento da progressão de regime para líderes de organizações criminosas e a criação de normas mínimas para o uso da força policial na retomada de territórios ocupados por organizações criminosas.

Na versão do governo enviada ao Congresso, a proposta tratava do maior poder da União na coordenação de um plano nacional de segurança pública e defesa social, e da ampliação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate ao crime organizado e aos crimes ambientais. Os pontos foram mantidos, mas serão ajustados até a definição do relatório final.

Especialistas ouvidos pela EXAME defendem a aprovação da PEC é fundamental para criar mecanismos para combater o crime organizado de forma mais efetiva. 

A discussão ganhou mais força após a megaoperação Carbono Oculto, considerada a maior ação já realizada contra o Primeiro Comando da Capital (PCC). 

Segundo informações da Receita Federal, a organização criminosa movimentou mais de R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, infiltrada em toda a cadeia de combustíveis e no sistema financeiro nacional.

Principais mudanças na PEC da Segurança Pública

• Permissão para que a Polícia Militar realize investigações preliminares;
• Possibilidade de execução de pena de prisão antes do trânsito em julgado;
• Definição de critérios para que a guarda municipal tenha atribuições de segurança urbana;
• Endurecimento da progressão de regime para líderes de organizações criminosas;
• Criação de normas mínimas para o uso diferenciado da força policial na retomada de territórios ocupados por organizações criminosas

PEC é aposta do governo, mas enfrenta resistência

O texto é a principal aposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para dar uma resposta à população no combate ao crime organizado.

As últimas pesquisas de opinião mostram que a segurança pública se tornou uma das principais preocupações da população, superando ou empatando com temas como educação, saúde e economia.

Hoje, a segurança pública é exercida pelos estados e pelo Distrito Federal por meio de duas categorias de forças policiais: a polícia judiciária, responsável pela investigação criminal; e a polícia ostensiva, encarregada do patrulhamento preventivo. A ideia da proposta é expandir o modelo para o âmbito federal.

A PEC enfrenta resistência de governadores, principalmente da oposição. Eles afirmam que a medida tira a autonomia dos estados no combate ao crime.